Aprovado pela Comissão projeto que prevê apenas dias úteis como data para pagamento de tributos

Se o vencimento do tributo não cair em dia útil, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece apenas dias úteis como data prevista para pagamento de tributos. O texto insere dispositivos no Código Tributário Nacional. Pela futura lei,…

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Período de férias: Veja o que as regras da CLT estabelece aos trabalhadores!

As férias representam um período de descanso aguardado pelos trabalhadores. Um tempo para recarregar as energias e desfrutar de momentos de lazer e convívio com a família. Mas você sabe exatamente quando e como elas podem ser usufruídas?  Conforme estabelecido pela CLT, é garantido a todo trabalhador o direito a 30 dias de férias remuneradas…

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Coaf aplica mais de R$ 38 milhões em multas em 2023

Valor é o maior já registrado, desconsiderando 2018, e representa um incremento de 122% e de 727% em relação a 2021 e 2022, respectivamente, segundo levantamento do Martinelli Advogados.   O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) aplicou R$ 38.312.077,00 em multas a pessoas físicas e jurídicas em 2023, relacionadas ao julgamento de 26…

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Unificação da SVAN e SVC-AN de HOMOLOGAÇÃO

Dando continuidade ao processo de unificação do ambiente de HOMOLOGAÇÃO da SVAN (ambiente que autoriza para contribuintes da SEFAZ MA) e SVC-AN (ambiente de contingência para as SEFAZ que autorizam na SVRS e SEFAZ RS), informamos que as URLs abaixo serão descontinuadas a partir do dia 16/07/2024: https://hom.svc.fazenda.gov.br/NFeInutilizacao4/NFeInutilizacao4.asmx https://hom.svc.fazenda.gov.br/NFeConsultaProtocolo4/NFeConsultaProtocolo4.asmx https://hom.svc.fazenda.gov.br/NFeStatusServico4/NFeStatusServico4.asmx https://hom.svc.fazenda.gov.br/NFeRecepcaoEvento4/NFeRecepcaoEvento4.asmx https://hom.svc.fazenda.gov.br/NFeAutorizacao4/NFeAutorizacao4.asmx https://hom.svc.fazenda.gov.br/NFeRetAutorizacao4/NFeRetAutorizacao4.asmx Assim, os usuários…

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Imposto de Renda ATENDIMENTO GRATUITO

Federação das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) realiza campanha Declare Certo 2024 com orientações do IRPF em vários pontos do país   A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) lança nesta quinta-feira (25), Dia do Profissional Contábil, a campanha anual “Declare Certo”, cuja finalidade…

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SESCON-RJ: mutirão de 50 contadores estiveram em vários pontos do Estado fluminense levando o Declare Certo

O Dia do Profissional da Contabilidade, no dia 25/04, o SESCON-RJ, representado pelo presidente Maurício Luz, diretores e associados voluntários comemoram de forma diferentes. Um mutirão de 50 contadores estiveram em vários pontos do Estado fluminense levando o Declare Certo que tem como objetivo orientar a população sobre a declaração do IRPF 2024. O programa…

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Empregadores domésticos e Microempreendedor Nacional têm até o dia 1 de maio para se inscrever no DET

Não há multa pela não atualização do cadastro no DET, no entanto, não significa que não haverá consequências por essa omissão O site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou no ar a nova página do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e mandou mensagens para os empregadores informando sobre o novo portal. O DET é…

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SESCON-PB se reúne com entidades para novas parcerias

Visita em Campina Grande a sede da Associação de Contabilistas para reunião com o presidente Cícero e alinhamento de novas parcerias entre SESCONPB, CRCPB e APCG. Na ocasião também nosso presidente e vice se reuniram presencialmente com Michelly, nova colaboradora do sindicato, que está validando certificados na cidade, durante a licença maternidade de Suyzes. Fonte:…

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Medida provisória busca ampliar crédito para baixa renda e pequenos negócios

O governo federal publicou a MP 1.213/2024, que cria o Programa Acredita, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito para famílias de baixa renda e pequenos negócios. O texto foi publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (23) e já está em vigor. Para virar lei, a MP será analisada em comissão…

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