Tramita pelo Congresso o PL 985/2020, que prevê a suspensão temporária de obrigações contábeis e acessórias. O objetivo é desonerar as empresas nesse momento de crise provocada pelo Coronavírus. A autora do projeto, deputada Perpétua Almeida, pede as seguintes suspensões: – Suspensão temporária do recolhimento da Contribuição Patronal, que grava a atividade empresarial e onera…
Veja maisFoi sancionado nesta quarta-feira, 1, o auxílio de R$ 600 aos trabalhadores informais e autônomos atingidos pela quarentena do novo coronavírus. A previsão é que o pagamento comece na primeira quinzena de abril. Trabalhadores informais, sem emprego fixo, que não estejam recebendo seguro-desemprego ou benefício previdenciário poderão receber o auxílio. O auxílio deverá ser pago…
Veja maisA MP 936/2020 permitiu a suspensão do contrato de trabalho por meio de acordo individual escrito entre empregador e empregado, que deve ser encaminhado com antecedência mínima de dois dias corridos do início da suspensão, conforme o artigo 8º, § 1º. A advogada Camila Cruz, sócia do escritório Mascaro e Nascimento Advocacia recomenda que sejam…
Veja maisO presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no início da noite desta quinta-feira, 2, a lei que prevê o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus (Lei 13.892, de 2020). Em postagem nas suas redes sociais, Bolsonaro informou que o auxílio emergencial deverá atender,…
Veja maisO secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta quinta-feira, 2, que o governo decidiu manter o cronograma de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . “Nos anos anteriores, começava em junho e ia até dezembro. Neste ano, já havíamos antecipado para maio e terminando em setembro. Vamos manter esse cronograma…
Veja maisO governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e agora passa a ser 29 de maio deste ano. Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada no Diário Oficial da União de hoje (3), define a nova data…
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (2) que vai enviar uma medida provisória para o Congresso antes de publicar a sanção do auxílio de R$ 600 mensais para trabalhadores informais. O auxílio é uma medida para amenizar os efeitos da pandemia de coronavírus na economia. Bolsonaro disse que sancionou o projeto, aprovado pelo Congresso,…
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para que a Presidência da República apresente informações acerca das medidas adotadas para o combate ao coronavírus no país e para o pagamento dos benefícios emergenciais a trabalhadores autônomos e informais atingidos pela crise em razão da pandemia. A decisão foi…
Veja maisA instituição também vai orientar e capacitar os donos de pequenos negócios para tomada de crédito, o que vai mitigar o risco para as instituições financeiras Nos próximos três meses, o Sebrae vai destinar 50% da sua arrecadação (no mínimo), para ampliar o crédito aos pequenos negócios. Os recursos vão fortalecer o Fundo de Aval…
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