Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária…
Veja maisTodos os contribuintes que declaram o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) recebem ao final do procedimento uma sequência de 12 números que identificam a declaração anual. Indicar a numeração não é um procedimento obrigatório para que o contribuinte possa realizar e enviar sua declaração no ano seguinte. No entanto, caso o contribuinte tenha interesse em acompanhar o…
Veja maisO parecer do deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) à Medida Provisória 876/19, que prevê o registro, a alteração e a extinção automáticos, nas juntas comerciais, de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda), pode ser votado nesta quarta-feira (12) na comissão mista que analisa a proposta. O texto…
Veja maisA XII Convenção de Contabilidade de Minas, que acontece em Belo Horizonte de 5 a 7 de junho, contou, nesta quinta-feira (6), com a participação do presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Francisco Sant’Anna. Junto com o conselheiro do CFC pelo Rio de Janeiro, Marcelo Cavalcante Almeida, eles participaram do painel “Os…
Veja maisO fim dos vogais nas Juntas Comerciais de todo o País pode estar muito próximo. Isso porque o deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), relator da Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019, de autoria da Presidência da República, que altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dispõe…
Veja maisSancionada em 24 de abril de 2019, a Lei Complementar nº 167/2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito (ESC) já é realidade para beneficiar os pequenos negócios. O país conta atualmente com 41 pequenas empresas abertas para fornecer crédito e projeta contabilizar mil empresas até o fim de 2020. Nesta sexta-feira, a Associação Nacional…
Veja maisO PLN 4/19 é considerado prioridade para o governo, que depende do crédito suplementar de R$ 248,9 para cobrir despesas correntes
Veja maisA Receita Federal abre hoje (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que…
Veja maisO Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) da Fundação Getulio Vargas recuou 6,7 pontos em maio, para 85,8 pontos, o menor nível desde junho de 2016 (82,2 pontos). Em médias móveis trimestrais o indicador caiu 4,5 pontos, para 90,6 pontos. “A quarta queda seguida do IAEmp registrada em maio reforça o cenário de calibragem das expectativas…
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