Novos editais de transação da PGFN oferecem condições para regularização de débitos inscritos em dívida ativa

Contribuintes podem regularizar situação fiscal até 30/9, inclusive no âmbito do Programa Desenrola Rural Pixabay A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou os Editais nº 6/2026 e nº 8/2026 (Desenrola Rural), a fim de estimular a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à transação tributária. Os contribuintes interessados têm até 30/9 para acessar o Portal…

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Receita abre consulta ao maior lote de restituição do IR da história

Mais de 9,5 milhões de contribuintes poderão verificar, a partir desta terça-feira (24), se receberão a restituição no pagamento previsto para 30 de junho. Por Comunicação FENACON A Receita Federal libera nesta terça-feira (24) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, considerado o maior da história em…

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Comissão aprova vantagem em licitações para empresas que empregam mulheres vítimas de violência

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá vantagem, em caso de empate em licitações públicas, a empresas que empregam mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta altera a Lei de…

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Entidades contábeis lideram abertura de diálogo com o mercado de auditoria

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) realizaram, entre os dias 16 e 19 de junho, em São Paulo, um ciclo de visitas institucionais às principais firmas de auditoria independente em atuação no país. A agenda integra movimento mais amplo…

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“Reforma Tributária e Contabilidade: O que ainda não está escrito nas normas pode impactar sua empresa”, por Reynaldo Lima Jr.

Uma pergunta tem aparecido com frequência cada vez maior nas conversas sobre a Reforma Tributária: Já existem regras contábeis definidas para aplicar o novo sistema tributário? A resposta, pelo menos neste momento de 2026, é mais simples do que muitos imaginam: ainda não. Recentemente tivemos a oportunidade de discutir esse tema com o professor Eliseu…

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Comissão aprova exigência de biometria e geolocalização para abrir micro e pequenas empresas

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 839/26, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que exige verificação biométrica de titularidade e captura de geolocalização para abertura, registro, alteração e encerramento de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Atualmente, a Lei do Simples Nacional estabelece que esses processos…

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