Confira PEC aprovada pelo Senado, mas que deve depender de adoção das prefeituras. O Senado aprovou, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que cria o projeto IPTU Verde, oferecendo descontos no IPTU para aqueles que obedecerem alguns critérios ambientais na propriedade. A proposta quer incentivar donos de imóveis urbanos a preservarem o meio ambiente,…
Veja maisPara reduzir o peso dos impostos, é preciso planejamento. Isso porque a escolha assertiva do tipo de apuração dos impostos é uma estratégia para reduzir a carga tributária por meio de economia lícita. De acordo com dados divulgados no Relatório Revenue Statistics in Latin America and the Caribbean 2021 (Estatísticas tributárias na América Latina e Caribe 2021),…
Veja maisCFC – Conselho Federal de Contabilidade divulgou os novos valores da anuidade para o exercício da profissão em 2023. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para o exercício de 2023. A Resolução CFC nº 1.680, de 9 de novembro de 2022, que…
Veja maisTexto ainda será votado pelo plenário do Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 127/2021, que aumenta os limites para enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples Nacional. O texto, que segue ainda para o plenário do Senado, quer ampliar os limites de receita…
Veja maisO presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que o lançamento do Real digital será para fazer frente a um sistema de interação digitalizado global. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o Brasil precisa avançar na elaboração de uma moeda digital de banco central (CBDC, na sigla em inglês), que pretende…
Veja maisBernard Appy, autor técnico das PECs 45 e 110/2019, será o novo secretário da Reforma Tributária. O economista Bernard Appy, autor técnico do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 e da PEC 110/2019, voltará ao Ministério da Fazenda como secretário especial para Reforma Tributária, de acordo com o futuro titular da pasta, Fernando Haddad. O economista ocupou…
Veja maisConheça o que a legislação determina de direitos trabalhistas, previdenciários e fiscais para quem tem HIV. Chamada de Dezembro Vermelho, a campanha que o Ministério da Saúde coloca em evidência neste mês é a de prevenção a Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Neste período, especialistas promovem ações, junto do governo, para chamar a…
Veja maisIN 2119/2022 unifica os entendimentos acerca do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) 2119/2022 que unifica os entendimentos sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) . O texto reforça que a inscrição no CNPJ corresponde à identificação nacional cadastral única. Administrado pela Receita, o…
Veja maisVeja como as sanções da LGPD podem surpreender e caso seu negócio ainda não esteja adequado é bom estar atento. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) percorreu um longo caminho até entrar em pleno vigor. Com a Lei publicada em 14 de agosto de 2018, os artigos relativos à criação da Autoridade Nacional de…
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