A FENACON, o CFC e o Ibracon enviaram um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB) para solicitar a revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.181, de 2024. O documento estabelece a alteração da Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 2021, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). No…
Veja maisO Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, nesta segunda-feira (18), visita institucional ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), para tratar de assuntos relacionados à parceria entre o Sistema CFC/CRCs, a instituição e o Sebrae nos estados e no Distrito Federal. Na oportunidade, estiveram presentes o presidente do CFC, Aécio…
Veja maisEm 03 de julho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.611, que aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência…
Veja maisEm sessão virtual, o Plenário seguiu, por unanimidade, o voto do relator, ministro Flávio Dino. O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões judiciais que haviam determinado a penhora e o bloqueio de bens da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). No caso, os órgãos judiciários terão que observar o regime dos precatórios para o pagamento…
Veja maisA equipe do International Ethics Standards Board for Accountants (Iesba) divulgou nesta segunda-feira (18), um resumo de alto padrão acerca das proibições do Código Internacional de Ética para Contadores, incluindo as Normas Internacionais de Independência, especialmente em relação à independência para auditorias de entidades de interesse público (PIEs na sigla em inglês). O resumo foi elaborado para destacar serviços de…
Veja maisPublicado o PVA versão 4.0.2 com alterações corretivas Foi disponibilizada a versão 4.0.2 do PVA EFD ICMS IPI, com alteração corretiva relacionada com o carregamento de tabelas e disposição de telas: Para os estados que não possuem tabela 5.9.1 publicada, o PVA não estava permitindo escolher itens do 0200. Foi realizada uma correção no carregamento…
Veja maisMudanças na alíquota do ITCMD, que será progressiva e aplicada possivelmente a partir de 2025, dobrará o valor do tributo em alguns estados, segundo Martinelli Advogados A Reforma Tributária aprovada no final de 2023 vai mexer com o dia a dia das empresas nos próximos anos, mas também no bolso do contribuinte. Isso porque…
Veja maisNo Simples Nacional existe uma declaração anual chamada Defis (antiga DASN – Declaração Anual do Simples Nacional). Desde 2012 o PGDAS-D passou a ter cunho declaratório, enquanto as informações econômicas e fiscais são declaradas em Defis. A Defis tem prazo de entrega em 31 de março de cada ano e nela se entregam…
Veja maisO Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) tem a satisfação de apresentar um evento que visa contextualizar e preparar de modo especial os profissionais contábeis e empresariais: o Painel Impacto da Reforma Tributária – o que esperar e como se preparar. A atividade ocorrerá no dia 26 de março (terça-feira), às…
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