Presidência do CGIBS toma posse e fortalece a governança compartilhada entre estados e municípios na implementação do IBS

Comitê agora inicia fase de implementação técnica e operacional do novo imposto; a gestão segue até março de 2027 Foto: Caio Santana A tributação brasileira ganha uma nova história com a posse da instância máxima do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), entidade interfederativa responsável pela implementação da Reforma…

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Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo modernizadas para ampliar as formas disponíveis para envio da declaração. Ressalta-se que a atualização não trará mudanças significativas na rotina dos usuários. As novas funcionalidades são intuitivas e utilizam as…

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ReceitanetBX recebe novas versões para usuários externos

Nova versão do sistema corrige erros no download de arquivos O programa ReceitanetBX, utilizado para baixar as escriturações do Sistema Público de Escriturações Digitais (Sped) enviadas à Receita Federal, recebeu atualizações na última semana. A versão 1.9.26 contempla correções em problemas no download (isto é, na baixa) de arquivos em situações específicas e que afetavam…

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Receita atualiza regras para acesso a serviços digitais

Norma padroniza o acesso por meio da conta gov.br e estabelece regras para autorização de representantes, uso dos serviços digitais e medidas de segurança A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.320 que estabelece regras para o acesso a serviços digitais e para a atuação de usuários e seus representantes no ambiente eletrônico da instituição.…

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Comissão aprova nova regra sobre decisão judicial favorável a contribuinte

O projeto será enviado ao Senado, a menos que haja recurso para que seja votado no Plenário da Câmara Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei sobre decisões judiciais favoráveis a contribuintes. Pela proposta, essas decisões só poderão ser…

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Simples Nacional: decisões do STJ garantem mais segurança ao contribuinte que opta pelo regime

As facilidades do Simples Nacional têm sido um grande incentivo para quem está começando um negócio no Brasil. Na prática, esse regime torna a gestão tributária menos complicada e mais previsível. Mas, para aderir ao Simples, é preciso observar certos requisitos, como o limite de receita bruta e a atividade exercida, além das vedações previstas…

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Profissionais da contabilidade reforçam papel decisivo para evitar erros no Imposto de Renda

Reprodução Por Lorena MolterComunicação CFC A atuação dos profissionais da contabilidade é essencial para garantir que milhões de brasileiros entreguem corretamente a declaração do Imposto de Renda. Com esse foco, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fenacon promoveram, no dia 8 de abril, uma live conjunta para orientar a população sobre atendimentos gratuitos que…

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Publicada Nota Orientativa com orientações sobre convênios SESI/SENAI e contribuição adicional ao SENAI

Empresas passarão a recolher as contribuições pelo eSocial/DCTFWeb Conforme noticiado na página da Receita Federal, os contribuintes sujeitos à incidência das contribuições para o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) que mantinham convênio para a arrecadação direta dessas contribuições passarão, a partir do período de apuração de maio de…

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Declare Certo | Dia D é destaque no Correio Braziliense

Mutirão nacional oferece suporte gratuito para declaração do Imposto de Renda Receita Federal já divulgou as regras do IRPF 2026, e o prazo de entrega das declarações vai até 29 de maio Dia D ocorrerá em diversas cidades com participação de sindicatos e Conselhos Regionais de Contabilidade – (crédito: EdiCase) A Federação Nacional das Empresas…

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