Receita esclarece que “mesada” não é renda nem está sujeita ao Imposto de Renda

Freepik É falsa a informação divulgada por alguns portais de que a “mesada” dada por pais aos filhos configuraria acréscimo patrimonial sujeito à tributação pelo Imposto de Renda ou que precisaria ser declarada para fins de rastreamento financeiro. A mesada, valor geralmente módico destinado ao pagamento de pequenas despesas, como lanches e passeios, não é…

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Fenacon e contadores rebatem Haddad e afirmam que fala coloca em xeque a importância do contador

Portal da Reforma Tributária repercute nota de repúdio da Federação contra recentes manifestações de autoridades Por Enzo Bernardes A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) repudiou a recente fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que dizia que as empresas brasileiras tem mais contadores…

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Missão Empresarial FENACON aprofunda imersão em gestão, inovação e experiência do cliente em Orlando

A Missão Empresarial da FENACON em Orlando segue com uma programação intensa ao longo de uma semana de atividades voltadas à inovação, gestão estratégica e experiência do cliente. Após a abertura dedicada a palestras e tendências de mercado, os participantes viveram uma série de visitas técnicas que proporcionaram aprendizado prático em algumas das organizações mais…

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Aplicativo do Dívida Aberta já registrou 240 milhões de consultas

Qualquer cidadão pode consultar os débitos irregulares inscritos na dívida ativa da União, do FGTS e de estados e municípios. O aplicativo Dívida Aberta, desenvolvido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), completa seis anos em 2026.  Desde seu lançamento, o app já registrou mais de 240 milhões de consultas e mantém cerca de 18 mil…

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Receita Federal disponibiliza atualização da minuta da primeira fase dos manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)

A DeRE configura obrigação acessória de natureza estruturante, destinada a consolidar e formalizar as informações fiscais e contábeis necessárias à correta apuração dos tributos CBS e IBS em situações submetidas a regimes específicos. A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a disponibilização da nova versão da documentação técnica, da primeira fase, referente à Declaração de Regimes Específicos (DeRE).…

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eSocial publica Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026 com atualizações no Manual de Orientação

Por Comunicação FENACON O sistema eSocial publicou, em 25 de fevereiro de 2026, a Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026, que apresenta ajustes na versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS S-1.3), consolidada até esta nova atualização. O documento detalha as alterações realizadas em relação à versão anterior (MOS S-1.3 consolidada até a NO S-1.3…

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Sistemas instáveis: SESCON-SP e entidades contábeis oficiam Receita Federal por prorrogação de prazo de informes

Diante das recorrentes instabilidades nos sistemas da Receita Federal, o Sescon-SP, a Aescon-SP e as entidades congraçadas da contabilidade paulista protocolaram hoje, 25 de fevereiro, ofício à Superintendência da Receita Federal do Brasil em São Paulo solicitando providências urgentes. A manifestação foi motivada pelo volume expressivo de relatos encaminhados por profissionais e organizações contábeis, que…

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Reforma tributária e IA não ampliam fiscalização sobre Pix, diz Receita Federal

Marcela Andrade, auditora fiscal, afirma que não houve mudança no monitoramento financeiro de contribuintes e que decisões continuam sendo tomadas por auditores, não robôs Por Fátima Fernandes A combinação de novas regras tributárias e o uso de inteligência artificial (IA) pela Receita Federal tem provocado uma enxurrada de fake news e desinformação para os comerciantes. Uma delas…

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Senado aprova regras para empresas que prestam serviços a turistas

Texto passará por análise da Câmara dos Deputados Freepik O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei (PL) 4.099/2023 que classifica empresas que fazem recepção, transporte e passeios no local de destino dos turistas como agências de turismo. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados O projeto altera a expressão usada para nomear…

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