Projeto de lei apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) assegura a empregados o direito de manter por um ano os vínculos com o plano de saúde corporativos caso tenham seus contratos de trabalho rescindidos ou suspensos durante a pandemia da covid-19. A previsão do PL 2.631/2020 se estende aos servidores públicos que vierem a ser exonerados durante…
Veja maisDe acordo com o Procon/SP, não há nada que impeça a exigência do número Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a concessão de descontos. No entanto, o fornecedor precisa atender algumas regras e tudo deve ser informado previamente ao consumidor. “O fornecedor precisa informar para o consumidor o porquê da exigência do CPF, se houver…
Veja maisInflação oficial do país deve ser de 1,77% este ano e de 3,3% em 2021 A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia projeta queda de 4,7% da economia neste ano, devido aos efeitos da pandemia da covid-19. Em janeiro, o ministério previa crescimento de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de…
Veja maisEm sessão remota nesta quarta-feira (13), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que destina R$ 8,6 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para a compra de equipamentos e materiais de combate à covid-19 (MP 909/2019). A matéria foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2020, e agora segue…
Veja maisProfissionais contábeis enfrentam dificuldades com o sistema. Leia o ofício completo enviado a RFB A Fenacon solicitou a Secretaria do Trabalho atenção especial para o Layout da plataforma no que se refere à comunicação do fim do período de suspensão do contrato de trabalho pactuado nos termos da MP 936/2020. Em resposta a Fenacon, a Subsecretaria de…
Veja maisEm outra portaria do governo federal, o Ministério da Cidadania orienta sobre a operacionalização do repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social O ministério da Economia publicou nesta semana uma portaria que estabelece que, para o mês de abril de 2020, o valor médio da renda mensal do total…
Veja maisO Senado pode votar o Projeto de Lei (PL) 2.424/2020, que estabelece linhas de crédito especial para algumas categorias de profissionais liberais autônomos que atuam como pessoa física. A proposta beneficia principalmente as categorias pertencentes à área da saúde: dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, nutricionistas, psicólogos e veterinários. A iniciativa também inclui químicos, biólogos, contabilistas, economistas, fotógrafos, jornalistas, publicitários e…
Veja maisA Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, instituiu o programa emergencial cujo objetivo é evitar demissões e garantir a renda dos trabalhadores no período de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19. O empregado doméstico tem que ser avisado com 48 horas de antecedência e, durante o período que o…
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (7) um decreto incluindo a construção civil e outras atividades no rol dos serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. O funcionamento desses setores, ressalta o decreto, deve obedecer às determinações do Ministério da Saúde. Além da construção civil, o decreto incluiu atividades de produção, transporte…
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