CFC e entidades do mercado pedem à CVM revisão de norma sobre reportes de sustentabilidade

Uma coalizão formada por entidades da contabilidade, academia, auditoria, governança corporativa, mercado de capitais e investidores encaminhou uma carta conjunta à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedindo a revisão da decisão que tornou voluntários os reportes de sustentabilidade das companhias abertas. Na avaliação das instituições, a mudança pode comprometer a comparabilidade das informações corporativas, reduzir…

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Atualização de Certificado do eSocial para um novo Padrão de Segurança

Conforme publicado no portal do eSocial em 01/07/2025 (clique aqui), a utilização de Certificado do eSocial passará por uma atualização para um novo padrão de segurança, e passará a utilizar certificados emitidos pela Autoridade Certificadora Internacional Sectigo. Para garantir a compatibilidade na comunicação com o eSocial, os desenvolvedores dos sistemas de folha devem importar esses certificados…

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FENACON lança série “MEI Sem Dúvidas” para orientar microempreendedores individuais

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) lança a série MEI Sem Dúvidas voltada à orientação de microempreendedores individuais por meio de conteúdo educativo acessível. O projeto surge em um momento de expansão histórica do microempreendedorismo no Brasil e oferece informações práticas para que os empreendedores…

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Nota Fiscal Eletrônica terá layout atualizado para incorporar CNPJ alfanumérico

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) publicou a Nota Técnica nº 009/2026, que promove uma série de atualizações no layout da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de padrão nacional. Entre as principais mudanças está a adequação dos sistemas para recepcionar o novo CNPJ alfanumérico, cuja implementação está prevista para julho…

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Simples Nacional 2027: Municípios devem ficar atentos ao novo cronograma e leiautes para envio de pendências

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais e fiscais de tributos sobre importantes mudanças no procedimento de envio de arquivos para a opção pelo Simples Nacional com efeitos em 2027. As novas diretrizes e o cronograma foram publicados por meio do Comunicado Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE 5/2026).  A alteração atende…

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Receita esclarece regras sobre envio de informações de planos de saúde no eSocial e na Dmed

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5004/2026, trazendo esclarecimentos sobre a obrigação de envio de informações relacionadas a planos de saúde coletivos empresariais por associações e empresas à administração tributária. De acordo com o entendimento da Receita, as associações que atuam apenas como estipulantes na contratação de planos coletivos empresariais para associados,…

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