PGFN prorroga editais para regularizar pendências com dívida ativa da União

Editais oferecem descontos, parcelamento e condições especiais para diferentes perfis de devedores A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, nesta sexta-feira (30), a prorrogação dos Editais PGDAU nº 6 e nº7. O prazo para adesão agora vai até o dia 30 de maio. Mas, atenção! O Edital PGDAU nº 6 passa a vigorar como Edital nº1 e…

Veja mais

Projeto concede incentivos fiscais para famílias que cuidam de idosos

A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2871/24 concede incentivos fiscais para as famílias que cuidam de idosos em casa. A proposta, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), tramita na Câmara dos Deputados. Entres os benefícios previstos estão a dedução no Imposto de Renda de…

Veja mais

Comissão aprova proposta para adaptar Estatuto da Microempresa à reforma tributária

Projeto será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Plenário Texto aprovado é o substitutivo do relator, Jorge GoettenFoto – Mario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que altera diversos pontos do Estatuto da…

Veja mais

O desafio das empresas de softwares contábeis na reforma tributária

Com a unificação de tributos e a implementação do IVA dual, os sistemas de gestão precisarão passar por atualizações significativas para garantir conformidade no cálculo dos novos impostos. Freepik Por Daniel Sousa A iminente reforma tributária no Brasil está impulsionando empresas desenvolvedoras de softwares contábeis a se prepararem para significativas atualizações em seus sistemas, visando…

Veja mais

Nova caixa postal do GOV.BR vai levar informação personalizada do Governo Federal à população

Ferramenta permitirá o envio de informações sobre serviços do interesse direto de cada pessoa Pixabay Desde esta terça-feira (4/2), todos os usuários do GOV.BR terão uma caixa postal individual dentro da plataforma. A novidade desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) permitirá o envio de informações personalizadas do governo para cada pessoa usuária da plataforma, sem o risco de fraudes. O governo dá…

Veja mais

O regime do nanoempreendedor e seu necessário aprimoramento

‘Há necessidade de nova legislação que garanta a essa figura jurídica a aplicação das mesmas regras protetivas que estão na Lei Geral das MPE, especialmente aquelas relativas ao MEI’ Pixabay Por José Constantino de Bastos Júnior e Ricardo Monello A lei complementar que concretizou a primeira etapa da regulamentação da Reforma Tributária (214/2025), ao tratar…

Veja mais

Inovação Disruptiva: Como preparar sua empresa para o amanhã

No mundo dos negócios, inovação não é apenas uma palavra da moda – é uma necessidade estratégica. Vivemos em um cenário onde tecnologias emergentes e mudanças de mercado estão redesenhando setores inteiros. Mas o que realmente significa “inovação disruptiva”, e como sua empresa pode se preparar para ela? A inovação disruptiva é definida como o…

Veja mais

Novas regras do PIX trazem agilidade e reduzem risco de inadimplência para pequenos negócios

Começou a valer a padronização do Banco Central para pagamento de boletos com PIX. Medida também regulamenta formas de permitir a antecipação de vendas a prazo por meio de boletos. A nova Resolução do Banco Central que entrou em vigor nesta segunda-feira (3) vai facilitar o pagamento de boletos com o PIX e beneficiará os…

Veja mais

Uso de inteligência artificial é destaque em atividades do Senado em 2024

O uso da inteligência artificial para a transcrição do áudio de sessões plenárias é um dos destaques do Relatório de Atividades Legislativas de 2024 apresentado no sábado (1º) pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao deixar a Presidência da Casa. O documento também aponta como novidade a avaliação do desempenho legislativo baseada em diversos fatores, além da tradicional produtividade…

Veja mais