Aprovado PL nº 1.087/2025: CNC mantém posição contrária à taxação de lucros e dividendos

Confederação defende correção anual da tabela do Imposto de Renda e alternativas como tributação de apostas e importações diretas Fotos: Jonas Pereira/Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até…

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Código Civil: regras contratuais devem garantir equilíbrio, destacam juristas

Saulo Cruz/Agência Senado A atualização das normas sobre obrigações e contratos no Código Civil deve priorizar a segurança jurídica e o equilíbrio entre as partes. Esse foi o consenso entre professores, juristas e senadores que participaram da sexta reunião da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil (CTCivil), nesta quinta-feira (6).  O debate foi presidido…

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Comissão aprova selo para grandes empresas com boa conduta em relação às microempresas

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Selo Empresa Amiga das Micro e Pequenas Empresas, para reconhecer e valorizar as grandes empresas que mantêm práticas comerciais consideradas…

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Comissão aprova criação de novos instrumentos de crédito para pequenas e médias empresas

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria dois instrumentos financeiros para facilitar o acesso ao crédito de pequenas e médias empresas: os Certificados de Recebíveis Mercantis (CRMs) e as Letras de Crédito…

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Licença-maternidade não é obstáculo para mais da metade dos pequenos negócios

Pesquisa inédita do Sebrae mostra que 65% dos pequenos negócios não veem dificuldade com o benefício. Resultado amplia o debate sobre a licença-paternidade estendida. Uma pesquisa realizada pelo Sebrae com mais de 6 mil Pequenos Negócios aponta para o bom funcionamento do benefício da licença-maternidade. O levantamento traz a pergunta “Na sua opinião, a licença-maternidade…

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OAB apresenta propostas para o ensino jurídico em sessão do Conselho Nacional de Educação

A OAB Nacional participou, nesta terça-feira (4/11), da sessão plenária do Conselho Nacional de Educação (CNE) dedicada ao debate sobre o aprimoramento do ensino jurídico no país. Representaram a entidade o diretor-geral da Faculdade OAB Nacional, Ronnie Preuss Duarte, e a secretária-geral do Conselho Federal, Rose Morais. A reunião, conduzida pelo presidente do CNE, Cesar…

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Com R$ 2,76 bi, Fundo Garantidor do BNDES e Sebrae alavanca crédito a pequenos negócios

Em quatro meses, foram realizadas mais de 13,2 mil operações de crédito para micro e pequenas empresas, com tíquete médio de cerca de R$ 209 mil. O Fundo Garantidor FG BNDES-Sebrae (FGBS) alcançou a marca de R$ 2,76 bilhões em créditos alavancados para pequenos negócios em todo o país desde a sua implementação, em junho…

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Novidades do Iasb de outubro e o podcast já estão disponíveis

O International Accounting Standards Board (Iasb) divulgou nesta terça-feira (4) o boletim Novidades Iasb, que apresenta um resumo da reunião mensal da instituição. Também já está disponível o último episódio do podcast com a vice-presidente, Linda Mezon-Hutter, a diretora técnica executiva, Nili Shah, e a membro do conselho Rika Suzuki. A reunião do Iasb, realizada nos dias 29 e 30 de…

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4º Congresso Nacional das Sociedades de Advogados discutirá impacto da tecnologia na advocacia

O avanço da inteligência artificial e as transformações digitais no exercício da advocacia estarão no centro das discussões do 4º Congresso Nacional das Sociedades de Advogados, promovido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). O evento híbrido será realizado nos dias 27 e 28 de novembro, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo,…

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