Novo Portal de Serviços da Receita Federal será lançado no dia 1º de junho

Portaria, publicada nesta segunda (15), estabelece o lançamento do portal que integrará todos os serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 15/04/2024 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 64 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA RFB Nº 410, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Institui o Portal de…

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Entre as declarações de imposto de renda de pessoa física entregues, 41,7% delas utilizaram a forma pré-preenchida

Já foram entregues cerca de 14,4 milhões de declarações. O prazo final vai até o dia 31 de maio Após um mês de prazo aberto para a entrega das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024, 41,7% dos contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida. Para utilizar esse serviço, é preciso ter uma conta Prata ou Ouro no…

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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025

Reajuste segue previsão de 3,25% do INPC mais alta de 2,9% do PIB Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao…

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Encerrado o prazo para adesão ao piloto do Programa Confia

As inscrições para a candidatura ao piloto do Confia encerraram-se no dia 12 de abril de 2024, última sexta-feira. No total, a Receita Federal recebeu 31 inscrições. O processo de adesão ao piloto do Confia é constituído de cinco etapas: A partir de agora, entramos na terceira etapa: a Validação. A Validação é o procedimento…

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Comissão vota relatório de MP sobre compensação tributária nesta terça

Marcos Oliveira/Agência Senado A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 reúne-se nesta terça-feira (16), às 14h30, para apreciação do relatório preliminar da matéria, que trata da limitação da compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) preside a comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a MP,…

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Projeto regulamenta contencioso administrativo de impostos criados pela reforma tributária

O contencioso envolve os órgãos responsáveis por julgar litígios entre o contribuinte e o Estado A autora do projeto, deputada Adriana VenturaZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê medidas para garantir a integração dos contenciosos administrativos do Imposto sobre Bens e Serviços…

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Comissão debate limites à compensação tributária

Uma medida provisória em discussão no Congresso limita a compensação de créditos tributários em 30% ao ano Rubens Pereira Júnior, relator da propostaCláudio Reis/Câmara dos Deputados A comissão mista da Medida Provisória 1202/23, que limita a compensação de créditos tributários, reúne-se nesta terça-feira (16), às 10h, para debater a matéria em audiência pública. Editada em…

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SESCON-SP prestigia 26ª edição do Congresso ANEFAC

O presidente e o vice-presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão e Antonio Carlos Souza dos Santos, participaram na semana passada da 26ª edição do Congresso ANEFAC, que aconteceu de 11 a 14 de abril em São Roque, São Paulo. Na oportunidade, Baptistão falou sobre o papel de cada entidade congraçada contábil paulista e sobre a…

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SESCON-SP participa de debates sobre a evolução da inteligência artificial

O vice-presidente Financeiro do Sescon-SP, Jorge Segeti, participou no dia 10 de abril do evento AI Experience – Inovações em TI para os segmentos Contabilidade, Gestão e Cartórios, promovido pela DELL, em São Paulo. O evento se propôs a debater o papel que a inteligência artificial vem assumindo na transformação digital de diversos setores, especialmente…

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