Projeto de lei traz novos limites aos ganhos do salário mínimo acima da inflação

Proposta é um dos pontos do ajuste fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda Camila Domingues/Palácio Piratini Um dos projetos enviados pelo governo como parte do ajuste fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda (PL 4614/24) busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do chamado arcabouço fiscal (LC 200/23). Ou seja, o salário mínimo…

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Projeto que isenta bolsa de estudo do Imposto de Renda vai à CE

O texto recebeu parecer favorável de Nelsinho Trad na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Marcos Oliveira/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que isenta as bolsas de estudo do recolhimento de imposto de renda e da contribuição à seguridade social (PL 2.670/2022). O texto, proveniente da Câmara…

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Acesso mais fácil ao Programa Nacional de Microcrédito vai à Câmara

A senadora Professora Dorinha Seabra lê o relatório do senador Flávio Arns; o PL 3.190/2023 vai à CâmaraEdilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei que facilita a liberação de empréstimos pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O PL 3.190/2023, do senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu um…

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Comissão aprova sanções para empresa que descumprir normas de acessibilidade para pessoas com deficiência

Vitor Lippi defendeu a realização de eventos mais inclusivosMário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê sanções para o descumprimento das normas de acessibilidade contidas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.  Entre outras normas, o estatuto atual prevê a reserva de assentos…

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Debate sobre redução da jornada de trabalho reúne argumentos diferentes

CNI estima custo anual de R$ 113 bi para a indústria se houver três dias de descanso; CUT defende pelo menos dois dias de descanso Negromonte: “É possível chegar a um consenso”Mario Agra / Câmara dos Deputados A ideia de reduzir a jornada de trabalho no Brasil sem diminuir salários nem afetar a economia foi…

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Proposta traz novos limites de gastos em caso de déficit nas contas

Projeto de lei complementar apresentado pelo líder do governo é uma das peças do ajuste fiscal Pixabay O Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24 para aperfeiçoar o arcabouço fiscal (LC 200/23) autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas. O próprio governo estima que será apurado déficit…

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CAE: ISS sobre guincho e guindaste fica no município onde serviço foi realizado

aércio, relator do projeto: ideia é pacificar conflitos entre municípiosEdilson Rodrigues/Agência Senado Serviços de guincho, guindaste e içamento deverão pagar imposto no mesmo município onde sejam executados, e não mais no local de sede da empresa. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei complementar (PLP) que faz essa mudança…

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SESCON-SC finaliza curso “Power BI: do Zero até a Publicação”

O curso Power BI: do Zero até a Publicação, ministrado pelo professor Alexandre Padro, foi finalizado nesta segunda-feira (02/12) após três dias intensos de aprendizado. Durante 32 horas de aula, realizadas nos dias 25, 27/11 e 02/12, os alunos mergulharam no universo do Power BI, aprendendo desde as funções básicas até as avançadas, para transformar…

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SESCON-SP marca presença no 5º Liberdade para Empreender, do Conselho da Mulher

O time feminino do Sescon-SP e da Aescon-SP marcou presença no 5º Liberdade para Empreender, evento realizado nesta segunda-feira, 2 de dezembro, no Clube Monte Líbano, em São Paulo. As entidades foram representadas pelas Diretoras Andréia dos Santos Silva, Fátima Macedo e Waldineia Alcântara Santana, que reforçaram o compromisso com a valorização e o protagonismo…

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