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Estudo elaborado por auditores da Receita Federal analisa fatores que limitam a arrecadação da Previdência Social

NotíciasPor camis-admin 17 de julho de 2026 Deixe um comentário

Imunidades constitucionais, regimes especiais, benefícios previstos em lei, sonegação, inadimplência e litígios estão entre os fatores identificados Magnific O estudo “Quem Financia a Previdência Social? Evidências Setoriais e Distributivas das Lacunas Tributárias no Brasil” , feito por auditores da Receita Federal do Brasil (RFB) aponta que 56% do potencial de arrecadação da Previdência Social não…

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jul172026

Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia

NotíciasPor camis-admin 17 de julho de 2026 Deixe um comentário

Com dados de referência de junho de 2026, cerca de 10,9 milhões de empresas já podem consultar sua classificação de conformidade tributária e aduaneira. A Receita Federal disponibilizou nesta quarta-feira (15) os resultados do novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia, com base nas informações apuradas em junho de 2026, referentes ao segundo trimestre…

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jul172026

Solução de consulta esclarece restituição e compensação de tributos no Perse

NotíciasPor camis-admin 17 de julho de 2026 Deixe um comentário

Entendimento permite a restituição ou compensação de valores pagos indevidamente ou a maior a título de PIS/Pasep, Cofins, IRPJ e CSLL por empresas que atendiam às condições do programa Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal esclareceu que empresas que atendiam às condições para usufruir da alíquota zero prevista no Programa Emergencial de Retomada do…

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jul172026

Comissão de Valores Mobiliários e Fazenda passam a compartilhar cadastros de CNPJ’s

NotíciasPor camis-admin 17 de julho de 2026 Deixe um comentário

Parceria tem como objetivo integração dos procedimentos cadastrais de dados de pessoas jurídicas e intercâmbio de informações sobre o mercado de capitais magnific O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião realizada na última terça-feira (14/7), Acordo de Cooperação Técnica com a União, representada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,…

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jul172026

MP de renegociação de dívidas rurais prevê punições contra fraudes

NotíciasPor camis-admin 17 de julho de 2026 Deixe um comentário

Após acordo com Congresso, medida foi publicada no DOU Magnific O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) para permitir a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, o texto foi publicado em edição extra do…

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jul162026

Receita publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo

NotíciasPor camis-admin 16 de julho de 2026 Deixe um comentário

Eles oferecem condições diferenciadas para regularização de dívidas tributárias. Adesões podem ser feitas até 30 de outubro A Receita Federal publicou no Diário Oficial de 13 de julho de 2026 os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal. As adesões poderão…

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jul162026

O que o MEI precisa saber antes de renegociar débitos inscritos em dívida ativa

NotíciasPor camis-admin 16 de julho de 2026 Deixe um comentário

Edital nº 9 oferece parcelas mínimas de R$ 25 e descontos que variam conforme a capacidade de pagamento do empreendedor, calculada automaticamente Magnific Por Silvia Pimentel Com o avanço dos programas de regularização fiscal, os microempreendedores individuais (MEIs) ganharam uma nova oportunidade para quitar seus débitos com a União. O edital nº 9 da Procuradoria-Geral…

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jul162026

8º Módulo do Curso de Reforma Tributária detalha impactos das novas regras para Simples Nacional e MEI

NotíciasPor camis-admin 16 de julho de 2026 Deixe um comentário

Divulgação Por Julliene Nogueira – Comunicação CFC Os profissionais da contabilidade que atendem micro e pequenas empresas terão papel decisivo na adaptação às novas regras da Reforma Tributária do Consumo. Para apoiar esse processo, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Receita Federal e a Fenacon, realizou o 8º módulo do curso…