O período para realizar a transmissão é de 2 de janeiro até 31 de maio de 2024 e o faturamento anual deve ser de no máximo R$ 81 mil Os Microempreendedores Individuais de todo o Brasil já podem realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), obrigação que deve ser cumprida todo ano por essa…
Veja maisA OAB Nacional conquistou uma cadeira no Comitê Executivo formado para fiscalizar o adequado andamento do acordo que prevê a regularização do atendimento aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A formação desse comitê fiscalizador foi estabelecida no termo de acordo no Recurso Extraordinário 1.171.152/SC, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro…
Veja maisA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 68 propostas prontas para serem votadas. A lista inclui uma série de projetos que tratam de mudanças nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física. Nesta semana, o governo editou uma medida provisória que isenta do pagamento do IR quem recebe até R$ 2.824, o equivalente a…
Veja maisSe você precisa encerrar o seu cadastro como Microempreendedor individual (MEI), independentemente do motivo, é preciso estar atento às diferentes ações necessárias para não deixar nenhum débito ou cobrança após a realização do processo. Esse é um dos serviços que estão na série de 10 vídeos e um Portal preparados pelo Sebrae, inteiramente dedicados a…
Veja maisPara evitar falhas e esquecimentos, o CFC recomenda contar com o suporte de um profissional da contabilidade O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o próximo dia 31 de maio para emitir sua declaração anual. O procedimento de entrega –- que é obrigatório e deve ser feito por meio do Portal do Simples Nacional (na opção…
Veja maisAs Comissões de Conduta do Conselho Federal de Contabilidade lançaram o Relatório de Atividades – exercício 2023. O documento aborda as atividades realizadas e destaca a importância contínua do monitoramento e do aprimoramento das práticas éticas para o bem-estar coletivo. Entre as atividades desempenhadas pelas Comissões de Conduta do CFC, apresentadas no relatório, destacam-se a…
Veja maisOs profissionais da contabilidade e as organizações contábeis que efetuarem o pagamento da anuidade de 2024 até o dia 29 de fevereiro terão 5% de desconto. A regulamentação dos valores devidos aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para este exercício, está prevista na Resolução n.º 1.709, de 25 de outubro de 2023. Neste ano, o…
Veja maisOs deputados que integram a Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo discutiram os temas da agenda legislativa prioritária para o setor em 2024. Entre esses temas, está a medida provisória que reonera a folha de pagamentos (MP 1202/23). A desoneração, que existia desde o governo Dilma e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso,…
Veja maisO International Ethics Standards Board for Accountants® (Iesba) publicou, no dia 29 de janeiro, duas Minutas de Exposição (ED, na sigla em inglês) do Código de Ética que refletem a realidade em informar e assegurar a sustentabilidade da informação. O material, colocado à disposição pelo Iesba para consulta pública, contém a ED sobre as “Normas Internacionais de Ética…
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