Publicação da Versão 11.3.2 do programa da ECF

Versão 11.3.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações:…

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PGFN encerra litígio com grandes empresas por meio do PTI

Programa prevê transação individual em casos de alto impacto econômico. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encerrou quase 200 processos judiciais envolvendo grandes players do mercado, garantindo R$ 3 bilhões em pagamentos. A conquista se deu somente em dois editais no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), iniciativa que prevê a possibilidade de transação…

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Artigo FENACON | A Iminente Tributação dos Dividendos

O PL 1087/2025 promete compensar a “renúncia fiscal” resultante da atualização da tabela do IRPF. A tributação dos dividendos é um tema recorrente no Brasil há muito tempo, independentemente do viés ideológico dos governos, e isso se reflete na quantidade de projetos que já tramitaram no Legislativo ao longo dos anos. Agora, com o comando…

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Publicada versão 11.3.2 do programa da ECF

Versão 11.3.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações:…

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Benefícios e prejuízos na reforma tributária

Pixabay Por Admilton Figueiredo de Almeida Contabilista-Tributarista/FGV – Consultor Tributário e Jornalista A reforma tributária vai precisar de atenção dos profissionais da contabilidade, empresários e tributaristas. A atividade de prestação de serviço vai ser muito afetada com a reforma tributária, já que uma empresa do Simples Nacional, pagando 13,5% e 15% na prestação de serviço,…

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Empresa do Simples de meio de cadeia deve considerar mudar de regime, diz presidente do SESCON-SP

Para Antônio Carlos Santos, a reforma tributária, mesmo sendo um avanço para simplificar o sistema e reduzir a sonegação, pode causar perda de competitividade para empresas menores IMAGEM: DC Por Karina Lignelli A reforma tributária é um avanço necessário para simplificar o sistema e combater a inadimplência, principalmente por meio do split payment e da unificação de…

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Comissão aprova abatimento no IR de iniciativas para a redução de gases do efeito estufa

Proposta segue em análise na Câmara Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2012/21, que permite ao contribuinte pessoa física deduzir do Imposto de Renda (IR) os valores gastos com projetos para reduzir ou compensar a emissão de Gases do Efeito…

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Comissão aprova renegociação de dívidas rurais do Pronaf e Pronamp

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a repactuação de dívidas rurais não pagas entre janeiro e dezembro de 2023 por conta de atividades prejudicadas por eventos climáticos adversos ou preço baixo de…

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Receita simplifica compensação de crédito previdenciário reconhecido na Justiça

Mudança beneficia contribuintes ao eliminar etapa burocrática. Pixabay A Receita Federal implementou uma nova regra que simplifica a compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais definitivas. A novidade foi formalizada por meio da IN RFB 2.272/25, publicada no DOU no dia 21 de julho. Com a alteração, contribuintes que obtiveram vitória na Justiça em…

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