Nova Lei de Licitações e Contratos amplia oportunidades para PMEs participarem de processos de compras públicas

Em 2023, o mercado de compras públicas enfrentou alguns desafios ao passar da antiga lei 8.666/93 para a moderna 14.133/21. Com as novidades trazidas pela nova lei de licitações e contratos, um novo capítulo se inicia, trazendo oportunidades promissoras para as pequenas e médias empresas, especialmente para as que passarão a concorrer aos processos de…

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Checklist Tributário – 25/02 a 02/03/2024

Vencimento Obrigação Descrição 29/02/2024 Contribuição Sindical Janeiro/2024 29/02/2024 Comprovante Anual de Retenção da CSL/Cofins/PIS-Pasep Ano-calendário 2023 29/02/2024 Comprovante Anual de Retenção de Órgãos Públicos Federais Ano-calendário 2023 29/02/2024 Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde Ano-calendário 2023 29/02/2024 Comprovante Anual de Retenção de Órgãos Públicos Estaduais/Municipais e DF Ano-calendário 2023 29/02/2024 Comprovante…

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CLT x PJ: qual regime de trabalho é mais importante?

Os trabalhadores empregados com carteira assinada cresceram 1,7% no último semestre, atualmente são 37,6 milhões e 15 milhões de Microempreendedores Individuais formalizados, os chamados Mei ou Pessoas Jurídicas (PJ). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 41,6% dos brasileiros atuam no mercado informal exercendo funções como serviços domésticos (72,5%), agropecuária (67,2%) e construção…

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Proposta permite à empresa tributada pelo lucro presumido deduzir custeio da previdência de empregados

Benefício atualmente é restrito às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. O Projeto de Lei 4695/23 permite que pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido deduzam, na apuração do imposto de renda (IRPJ), o valor das contribuições feitas a planos de previdência complementar dos empregados. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O deputado…

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Imposto de Renda: Como declarar seu FIDC

 A declaração de imposto de renda sobre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) segue algumas regras específicas, conforme explica o economista Volnei Eyng, CEO da Multiplike. “No início do ano seguinte ao período de investimento, o investidor receberá um Informe de Rendimentos do seu FIDC. Esse documento é essencial para declarar os valores corretamente”,…

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Entenda como a inteligência artificial impacta o mercado de pagamentos

A inteligência artificial tem desempenhado um papel cada vez mais significativo no mercado de pagamentos, sendo impulsionada por fatores como o aumento da disponibilidade de dados, o desenvolvimento de novas tecnologias e o crescimento da demanda por pagamentos seguros e eficazes. Segundo o diretor executivo de TI da Adiq, Daniel Flores, a principal tecnologia que…

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Receita Federal participa de Seminário no Conselho Federal de Contabilidade

Na ocasião foram realizadas exposições de temas como transação tributária, programas de conformidade Confia, OEA e Sintonia, tecnologia da informação, Integra Contador, projeto Folha em Branco e sobre o PL do CARF. A Receita Federal participou na manhã da última terça-feira (20) do Seminário de Gestão, Planejamento Estratégico, Governança e Diretrizes do Sistema Contábil promovido…

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Publicado Informe Técnico para divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS

Publicado Informe Técnico para divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS e novos valores adRem a serem aplicados a partir de 01/03/2024. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado Informe Técnico para divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS…

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Cejul realiza a primeira sessão na 2ª instância do contencioso administrativo de perdimento da Receita Federal

Para recorrer ou mesmo fazer sustentação oral, o contribuinte pode fazê-lo pessoalmente ou designar um representante legal. A 1ª Câmara Recursal do CEJUL realizou no dia 22/02 sua sessão inaugural, com os primeiros processos em julgamento na 2ª instância do Contencioso de Perdimento. Cada vez mais, apesar de sua recente implementação, o Cejul tem marcado…

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