O governo federal editou medida provisória que isenta consumidores de baixa renda de pagar energia elétrica, desde que até o limite 220 kWh/mês. Para receber o benefício basta estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A medida terá efeito retroativo (1º de abril) e durará até 30 de junho. Energia elétrica A isenção…
Veja maisAcordos podem evitar prejuízos para ambas as partes. O termo aditivo ao contrato original pode ser feito a qualquer tempo, de forma consensual Renegociação é a principal orientação dada pelo Sebrae para locatários e locadores que possuem contrato de aluguel de pontos comerciais, neste momento de crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. O fechamento…
Veja maisO Brasil conta com 20 milhões de empreendimentos, dos quais, 70% são pequenos empreendedores – cerca de 13,5 milhões de empresas -, de acordo com a consultoria Empresômetro. Esta parcela das empresas é responsável por 54% dos empregos formais do País, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Governantes,…
Veja maisCertamente, nenhum brasileiro imaginava viver dias de confinamento social. É um cenário semi-apocalíptico: ninguém nas ruas, estabelecimentos fechados, tudo bruscamente interrompido. E para completar, o acerto de contas com o leão (IRPF) . Quando falamos da declaração, imediatamente lembramos da tabela do Imposto de Renda que acumula uma defasagem de 103,87%, afinal desde 1996 a…
Veja maisMotoristas não precisam mais levar a Carteira Nacional de Habilitação em papel. Isso porque todas as unidades da federação já aderiram à CNH digital, que pode ser baixada por meio de um aplicativo de smartphone. Dessa maneira, basta ter a CNH inserida no aplicativo e portar o celular. Pela lei, ao abordar o cidadão, toda…
Veja maisA Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, instituiu um programa emergencial cujo objetivo é evitar demissões e garantir a renda dos trabalhadores no período de calamidade pública vivido em decorrência da pandemia de COVID-19 (coronavírus) . O programa prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho ou a redução de…
Veja maisDevido à pandemia da Covid-19, a Receita Federal anunciou, pela primeira vez na história, o adiamento do prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda. Agora, os contribuintes têm até 30 de junho para concluir a prestação de contas ao Fisco – antes a data limite era 30 de abril. Já a…
Veja maisO governo federal publicou na terça-feira (7/4) a Medida Provisória (MP) nº 946, que autoriza o saque, por trabalhador, de até R$ 1.045 do valor total de suas contas ativas ou inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida tem como objetivo contribuir com os esforços de diminuição dos efeitos da…
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro editou duas medidas provisórias autorizando o Tesouro a liberar R$ 900 milhões para que o Governo possa bancar as contas de luz de cerca de 9,4 milhões de famílias carentes pelos próximos três meses. Uma das MPs modificou a legislação que instituiu o Programa Tarifa Social, que concede descontos de até…
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