Receita Federal envia comunicações a contribuintes com Selo Sintonia A+

A Receita Federal iniciou uma ação direcionada aos contribuintes classificados com o Selo Sintonia A+. A iniciativa tem como objetivo apoiar a manutenção da regularidade fiscal desse público. Os contribuintes que possuem essa classificação receberão comunicações por meio da Caixa Postal e/ou Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), informando a eventual existência de débitos em aberto. A…

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Desenrola MEI começa nesta semana com descontos e parcelamento de dívidas

Programa poderá beneficiar cerca de 3,5 milhões de microempreendedores Freepik Por Comunicação FENACON O governo federal anunciou um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), com destaque para o lançamento do Desenrola MEI, programa que permitirá a renegociação de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal, preservar…

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Ministério do Trabalho orienta empregadores sobre descontos do Crédito do Trabalhador em rescisões

Com implantação da funcionalidade de garantias na plataforma, MTE estabelece procedimentos para contratos ativos de empréstimo consignado durante o período de transição Magnific Por Comunicação FENACON O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou novas orientações para empregadores sobre a operacionalização do Crédito do Trabalhador, após a implantação da funcionalidade que permite aos trabalhadores oferecerem…

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CGIBS debate processo de transição da Reforma Tributária em Conselho de Defesa do Contribuinte de São Paulo

Evento reúne representantes de diversas entidades empresariais e de classe e exalta diálogo com a sociedade  Foto: Edilson Dias-Fecomercio/SP O 1º vice-presidente do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, participou na quinta-feira (02/07) de reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (CODECON/SP) para…

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Implementação da reforma tributária concentra debate no Caminhos do Brasil

Divulgação A implementação da reforma tributária foi o tema do Caminhos do Brasil, realizado nesta quinta-feira (2), no Rio de Janeiro. Promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico e pela rádio CBN, o encontro foi mediado pela editora executiva de O Globo, Flávia Barbosa, e pelo editor executivo do Valor Econômico, Sérgio Lamucci. Durante o evento, o Ministro da Fazenda, Dario…

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Fim da escala 6×1: “Se a PEC for aprovada, a medida terá impacto de bilhões de reais”, diz diretor da FENACON

Michel Lopes, diretor de Inovação da Federação, concedeu entrevista ao podcast do jornal O Paraná, onde também fez uma análise crítica do sistema tributário brasileiro e dos desdobramentos da reforma tributária “Por que não flexibilizar as relações de trabalho? Só porque é ano eleitoral? Isso representará um retrocesso, não tenho dúvidas”, afirmou Michel Lopes, diretor de…

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Reforma tributária e Simples Nacional: Como o regime híbrido pode impactar a competitividade das empresas

Empresas do Simples Nacional terão de reavaliar sua estratégia diante das novas regras de IBS e CBS, com impactos na competitividade e nos créditos tributários. Magnific Por Beatriz Giansante Moquiute A reforma tributária sobre o consumo, instituída pela EC 132/23 e regulamentada pela LC 214/25, representa a maior alteração do sistema tributário brasileiro das últimas…

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Presidente da FENACON prestigia posse da nova diretoria do SESCON-GF

Reynaldo Lima participou da cerimônia que marcou o início da gestão 2026–2028, reforçando o alinhamento entre as entidades e o fortalecimento da representatividade da classe contábil O SESCON GRANDE FLORIANÓPOLIS (SESCON-GF) realizou, na noite de quarta-feira (2), a cerimônia de posse da diretoria que estará à frente da entidade no biênio 2026–2028. O evento reuniu…

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Receita esclarece uso de créditos de prejuízo fiscal no Litígio Zero 2024

Solução de Consulta Cosit nº 100/2026 confirma que responsáveis tributários e empresas do mesmo grupo econômico podem utilizar créditos de prejuízo fiscal e de base negativa da CSLL na transação, desde que atendidos os requisitos legais. Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 100/2026, trazendo esclarecimentos sobre a…

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