A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao exercício de 2020. A transmissão da ECF terá de ser realizada no último dia útil do mês de setembro. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da…
Veja maisServiço é destinado a agricultores familiares que tiveram benefício interrompido Os agricultores familiares que tiveram seus benefícios bloqueados no Programa Garantia-Safra poderão recorrer da decisão acessando um formulário digital. A partir de agora, o envio e a análise dos requerimentos de defesa sobre o bloqueio estão disponíveis eletronicamente. A facilidade atende produtores rurais que aderiram…
Veja maisA Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta às empresas e demais contribuintes quanto ao cumprimento de obrigações tributárias em julho de 2020, após as prorrogações concedidas desde o início da pandemia causada pelo coronavírus: I – Contribuições que devem ser pagas em julho de 2020, referentes à competência junho/2020, que não foram…
Veja maisLevantamento, realizado em parceria com a FGV, mostra também que apesar do aumento no número de empresas que conseguiram crédito, ritmo de liberação de empréstimos não acompanha crescente demanda Após período crítico para manter os negócios em funcionamento, as micro e pequenas empresas brasileiras apresentaram sinais de pequena reação diante dos impactos da pandemia. Levantamento…
Veja maisEntrou em vigor este ano as novas regras de transição para a aposentadoria do INSS. Os novos cálculos trouxeram regras mais duras para os beneficiários, isso claro, se você comparar com os beneficiários que fizeram o pedido de aposentadoria antes da publicação da Reforma da Previdência no dia 13 de novembro de 2019. No total, são três regras de transição, onde em todas…
Veja maisO Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 14, o Decreto 10.422/2020 que amplia a redução de jornada e salário e a suspensão de contratos previstos na Lei 14.020 por até quatro meses. Até então, a Lei que foi sancionada no último dia 06, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a…
Veja maisSindicatos de todo o país têm ingressado com ações contra a Caixa Econômica Federal solicitando a prorrogação do prazo de adesão e pagamento da 1ª parcela do FGTS, que terminou na última terça-feira, 07. Diversos contribuintes relataram inconsistências no sistema da Caixa, o que impossibilitou a geração de guias, pagamentos e consequentemente o cumprimento do prazo para…
Veja maisUma boa novidade para quem não sacou o abono salarial do PIS/Pasep 2019. O governo reabriu o calendário de pagamentos para quem trabalhou em 2018 e não sacou o abono, no total 2,09 milhões de brasileiros ganharam uma nova oportunidade de sacar o abono. A antiga data limite para o saque era até o dia…
Veja maisA Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério da Cidadania firmaram convênio para viabilizar a troca de informações e operacionalização de ações de caráter preventivo e repressivo relacionadas a fraudes no auxílio emergencial. De acordo com o convênio, a RFB se compromete a fornecer dados não albergados por sigilo fiscal, decorrentes…
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