jul42025

CFC coloca novas minutas de NBC TSP em audiência pública; contribuições podem ser enviadas até 30 de julho

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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública as minutas das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Abaixo, seguem as redações e os respectivos objetivos: NBC TSP Estrutura Conceitual (R1) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público: Esta…

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jul42025

OAB integra acordo para reparar vítimas de fraudes no INSS e garantir honorários advocatícios

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O Conselho Federal da OAB subscreveu, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Ministério da Previdência Social, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU), acordo interinstitucional que busca viabilizar o ressarcimento de vítimas de descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários. O termo…

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jul42025

Vendas dos pequenos negócios no comércio eletrônico crescem 76% em três anos

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De acordo com o MDIC, se analisado o período anterior à pandemia, o salto foi ainda maior. O faturamento das MPE saiu de R$ 5 bilhões em 2019 para R$ 67 bilhões no ano passado Pixabay As vendas dos pequenos negócios pela internet cresceram mais de 76% nos últimos três anos. É o que aponta…

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jul42025

Em maio, 7 a cada 10 empregos gerados vieram dos pequenos negócios

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Mais de 635,7 mil novos empregos foram criados entre as Micro e Pequenas Empresas (MPE), no acumulado desde janeiro de 2025. Neste mês, foram cerca de 100 mil novos postos nas MPE Freepik O mercado de trabalho impulsionado pelas MPE – Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) – permanece em expansão. Somente em…

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jul42025

Supremo fará audiência pública em setembro para debater pejotização

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Gilmar Mendes é o relator do processo que trata da pejotização no STF Foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para debater a pejotização nas relações de trabalho. O fenômeno ocorre quando empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica para fugir do…

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jul42025

Câmara instala Subcomissão Especial para revisar renúncias fiscais que somam quase R$ 800 bilhões por ano

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Deputado Rogério Correia, presidente da Comissão de Finanças e Tributação, e os membros da Subcomissão Especial das Isenções FiscaisFoto: Divulgação A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta, a Subcomissão Especial das Isenções Fiscais. Vinculada à CFT, a nova instância terá como missão analisar, fiscalizar e propor melhorias ao atual sistema…

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jul42025

Projeto disciplina trabalho aos domingos e feriados no comércio

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O senador Mecias de Jesus é autor do projetoEdilson Rodrigues/Agência Senado Um projeto recentemente apresentado no Senado disciplina o trabalho aos domingos e feriados, no comércio, por acordo individual entre empregadores e empregados. O PL 2.728/2025, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RO), ainda não foi encaminhado para as comissões. O projeto muda a Lei 10.101, de…

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jul32025

Prêmio Tributare recebe inscrições até 31 de julho

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Premiação valoriza boas práticas da administração tributária. Estão abertas até o dia 31 de julho as inscrições para a edição 2025 do Prêmio Tributare, que reconhece iniciativas inovadoras, criativas e com resultados comprovados na administração tributária brasileira. A premiação, organizada pela FEBRAFITE (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais), identifica, dissemina e valoriza boas práticas…

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FENACON encaminha manifesto ao Ministro da Fazenda a respeito das alterações no processo de abertura de empresas no Brasil

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Nesta quinta-feira (3), a FENACON, através da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), encaminhou um manifesto ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a respeito da Nota nº 181/2025 da Receita Federal, que propõe alterações no processo de abertura de empresas no Brasil. No documento, as entidades expressam profunda preocupação com a…

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