A liberação de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) permitirão à economia crescer 0,35 ponto percentual adicional nos próximos 12 meses, disse há pouco o secretário de Política Econômica do Ministério da…
Veja maisResponsável pelo abono do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Banco do Brasil (BB) desenvolveu uma solução para facilitar o pagamento a correntistas de outros bancos. Os clientes de fora da instituição poderão fazer uma transferência eletrônica disponível (TED) com custo zero. Para efetuar a TED, o correntista deverá acessar o…
Veja maisCuriosamente, obrigação acessória, para o Código Tributário Nacional, é uma obrigação não patrimonial, com o objetivo de fornecer informações. Hoje, só no âmbito federal, existem mais de trinta obrigações acessórias, cada uma representando um tipo de encargo que exige determinadas informações, com prazos diversos, podendo ser mensal, anual ou de acordo com a data de…
Veja maisEm causas até 20 salários mínimos, microempresas e pessoas físicas podem dar entrada na ação usando o certificado digital Muita gente não sabe, mas é possível entrar com uma ação no Juizado Especial Cível, que a maioria conhece como Tribunal de Pequenas Causas, por meio da internet. Para isso a pessoa física ou jurídica (microempresa)…
Veja maisEstão abertas as inscrições para o VI Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público. O evento, resultado de uma parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Tesouro Nacional, será realizado no dia 20 de agosto, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília (DF). O VI SBCASP tem…
Veja maisA expectativa mediana dos consumidores para a inflação nos 12 meses seguintes recuou 0,1%, de 5,4% em junho para 5,3% em julho. Em relação ao mesmo mês do ano anterior houve queda de 0,1 ponto percentual. “É provável que a ligeira queda da expectativa de inflação dos consumidores esteja refletindo os resultados favoráveis da inflação…
Veja maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o crédito oriundo de condenação trabalhista imposta após o pedido de recuperação judicial da empresa deve ser inscrito no quadro geral de credores, como determinado no artigo 49 da Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE). Em decisão interlocutória, durante ação de recuperação…
Veja maisANTT deliberou, em reunião extraordinária nesta segunda-feira (22/7), a suspensão cautelar da Resolução nº 5.849/2019, que estabeleceu as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário…
Veja maisO Projeto de Lei 3243/19 limita os casos em que o juiz poderá determinar o uso de bens do empresário para quitar dívidas que sua empresa é incapaz de pagar. Conforme a proposta, será necessário comprovar alguma dessas situações: abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação do…
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