Em encontro realizado na última quarta-feira (6/3), o vice-presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, recebeu o apoio do presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, para o Projeto de Lei (PL) 4.359/2023. O texto estabelece a nulidade do ato processual praticado em desacordo com os direitos ou prerrogativas do advogado. “O PL insere um artigo no Código de Processo…
Veja maisA Previdência Social é um dos principais pilares da proteção social no Brasil. Consagrada na Constituição Federal de 1988, ela é responsável por garantir benefícios como aposentadoria, pensão por morte, benefícios por incapacidade, entre outros, que são fundamentais para assegurar uma vida digna aos trabalhadores e seus familiares. No entanto, a obtenção desses benefícios nem…
Veja maisNa manhã da última quarta-feira (06), a Receita Federal divulgou as novas regras da Declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023. Com as mudanças, há a expectativa de recebimento de aproximadamente 43 milhões de declarações. Para sanar dúvidas acerca das novidades, a FENACON realizou uma live a fim de repercutir e esclarecer…
Veja maisA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2023, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ganhou a relatoria do senador Wewerton (PDT-MA), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto altera o artigo 132 da Constituição Federal, para reconhecer a carreira de procurador municipal no rol constitucional da advocacia pública. Agora,…
Veja maisVencimento Obrigação Descrição 13/03/2024 IOF (1 a 10/3/2024) Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 13/03/2024 IRRF (1 a 10/03/2024) Fatos geradores de 1 a 10 de março de…
Veja maisAs inscrições para a 23ª Conferência da Fundação IFRS estão abertas. O evento será realizado nos dias 24 e 25 de junho de 2024, no Leonardo Royal Hotel London Tower Bridge, em Londres, Reino Unido, e contará com a participação de especialistas em relatórios financeiros, tanto em contabilidade quanto em divulgações de sustentabilidade, bem como…
Veja maisEstudo realizado pela Abrasel em parceria com o Sebrae ajuda a entender como os estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar enxergam e praticam a economia circular em seus negócios A economia circular, conceito que vem se tornando mais conhecido a cada dia, propõe abordagens inteligentes e sustentáveis para o uso de recursos, evitando…
Veja maisVocês já deram uma consultada nos Pedidos de Reembolso feitos no Per/DComp lá no eCac? Pois é, parece que a Receita Federal deu um passo nas análises dos Pedidos de Reembolso e também Declarações de Compensação feitos nos últimos anos. Ao consultar, muitos contribuintes estão se deparando com a situação dos Pedidos como: ANÁLISE CONCLUÍDA.…
Veja maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a existência de hipoteca judiciária não isenta o devedor do pagamento da multa e dos honorários de advogado previstos no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC). Segundo o colegiado, a isenção não é possível porque a hipoteca judiciária assegura futura…
Veja mais
