No recente encontro entre SEFAZ, SESCAPPE e CRCPE, realizado em 05 de junho de 2024, foi destacada uma questão crítica em várias empresas dos segmentos de Bares e Restaurantes e Atacadista de alimentos que, enfrentam riscos de descredenciamento e multas devido a pendências fiscais. Estas pendências podem resultar em cobrança de imposto complementar, multas e…
Veja maisDeclaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024. Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirbi.…
Veja maisAudiência pública foi pedida por Zenaide Maia. Ela quer que seja detalhado o impacto da proposta e o montante de renúncia fiscalRoque de Sá/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (18) a realização de debate sobre a proposta que extingue os débitos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) anteriores…
Veja maisO projeto proíbe o cancelamento unilateral do contrato pela seguradora Texto alternativo apresentado por Otto Alencar proibe cancelamento unilateral e permite foro no local do beneficiárioWaldemir Barreto/Agência Senado Depois de passar na manhã desta terça-feira (18) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto que cria novas regras para contratos de seguro foi aprovado pelo…
Veja maisExpectativa é que o relatório sobre projeto que define regras gerais de IBS e CBS esteja pronto até o dia 4 de julho Renato Araujo/Câmara dos Deputados Representantes do setor produtivo com sede na Zona Franca de Manaus (ZFM) demonstraram concordância, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (18), com a proposta de…
Veja maisEssa é uma das percepções dos profissionais da contabilidade captadas em pesquisa da IOB realizada em vários Estados Mais da metade dos contadores (59,5%) ouvidos em uma pesquisa da IOB acredita que a reforma tributária, depois de implementada, vai aumentar a demanda por serviços contábeis. Para 29%, isso não vai acontecer e 11,5% não souberam…
Veja maisA nova Lei de Falências entrou em vigor em 2020 A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (19) audiência pública sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência. A recuperação judicial é um mecanismo jurídico que permite a empresas em graves dificuldades financeiras reestruturar suas dívidas e evitar a falência. Já a recuperação…
Veja maisNeste vídeo, confira os principais temas discutidos na Reunião da Diretoria da FENACON! Falamos sobre atualizações legislativas, novos projetos e eventos futuros. Fique por dentro das ações da FENACON!
Veja maisPelas regulamentação da reforma tributária, a definição das alíquotas para esses setores será feita posteriormente Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Representantes de bares e restaurantes defenderam uma redução de 60% da alíquota dos novos tributos sobre o consumo, para o setor, em audiência pública do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária…
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