O PL 386/2023, de Damares Alves, contou com relatório favorável de Jussara Lima e vai à CâmaraGeraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que aumenta o período da licença e do salário-maternidade em casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações médicas relacionadas ao parto (PL 386/2023).…
Veja maisEfraim Filho, relator do projeto, esclareceu que legislação atual gera controvérsias no meio jurídicoJefferson Rudy/Agência Senado A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que altera dispositivos da legislação do Imposto de Renda. O PL 2.490/2022, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG),…
Veja maisMinistra do STJ Regina Helena Costa, que coordenou a comissão de juristas, acompanhou a votação nesta quartaJefferson Rudy/Agência Senado A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) aprovou, nesta quarta-feira (5), um texto alternativo do senador Efraim Filho (União-PB) à proposta que regula a arbitragem em matéria…
Veja maisDeputados também vão debater redução de impostos prevista na reforma para algumas atividades Paula Fróes/Governo da Bahia O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais uma audiência pública nesta quinta-feira (6), às 9 horas, no plenário 2. Desta vez, para discutir o regime específico de…
Veja maisProposta segue em análise na Câmara dos Deputados Helder Salomão: regulamentação definirá percentual do Pronampe a ser utilizadoZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê condições especiais, nas políticas de crédito dos bancos públicos federais, para o financiamento de microempreendedores individuais (MEIs),…
Veja maisAmbiente de produção restrita será aplicado em 30 de junho. Confira Nota Técnica. NOTA TÉCNICA S-1.2 Nº 03/2024Ajustes dos Leiautes Versão S-1.2 1- Objetivo e considerações iniciaisEsta Nota Técnica tem como objetivo apresentar os ajustes dos leiautes do eSocial que sefazem necessários para inclusão do evento S-2221 – Exame Toxicológico do MotoristaProfissional Empregado. 2 –…
Veja maisAs microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais que não estão cadastrados no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) terão até 30 de setembro de 2024 para efetuarem seu cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma que centraliza as comunicações processuais…
Veja maisO texto obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a destinar recursos para o financiamento desses projetos Helder Salomão: “Proposta contribui para o meio ambiente ao valorizar a geração de energia limpa no País”Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Veja maisMudança da sistemática de não-cumulatividade do PIS/Cofins corrige distorções do sistema tributário O governo publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (4/6) a Medida Provisória (MP) nº 1.227, estabelecendo medidas compensatórias necessárias diante do desequilíbrio provocado pela manutenção da política de desoneração da folha de empresas e municípios até 2027. O regime de desoneração deveria ter acabado…
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