Executivo discutiu com Motta texto que deve chegar nesta quarta-feira (24) à Casa Foto – Marcello Casal Jr/Agência Brasil O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de…
Veja maisA iniciativa acontece após reunião entre o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator de projeto que ajusta o teto de faturamento para os empreendedores, e o ministro Bruno Moretti, do Planejamento Divulgação O diálogo entre Congresso e governo para tratar da atualização dos limites de faturamento para enquadramento do Simples Nacional tem avançado. Na tarde desta…
Veja maisPlataforma cruza dados e amplia transparência sobre desonerações Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil A partir desta terça-feira (23), o cidadão pode monitorar as desonerações tributárias, consultando quem recebe benefícios fiscais e a distribuição desses recursos entre setores, regiões e programas. O Ministério da Fazenda lançou o chamado Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, que consolida informações…
Veja maisSolução de consulta esclarece que valores pagos para custear alimentação e hospedagem em viagens a trabalho continuam isentos, desde que preservem sua natureza indenizatória Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 23 de junho, a Solução de Consulta Cosit nº 90/2026, trazendo importantes esclarecimentos sobre o tratamento tributário das…
Veja maisVersão 1.02a da Nota Técnica 2026.001 detalha regras operacionais do PAA, iniciativa que integra o processo de modernização da emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Pixabay Foi publicada a Nota Técnica 2026.001 v.1.02a, que estabelece diretrizes para a implementação do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) no âmbito da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A atualização faz…
Veja maisÚltimo encontro apresentou os efeitos das novas regras para locação, incorporação e comercialização de imóveis e destacou desafios da implementação da reforma Reprodução A quarta e última live da série Reforma Tributária na Prática, promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na sexta-feira (19), detalhou os impactos da reforma na construção civil,…
Veja maisUma nova portaria do Ministério do Trabalho promete trazer mudanças significativas nas garantias de desligamento e nas regras do crédito consignado para os trabalhadores. Inicialmente previstas para entrar em vigor no dia 23, as alterações foram adiadas e passarão a valer a partir do dia 26 de junho. O anúncio serve como um alerta para…
Veja maisA Receita Federal lançou hoje, 22 de junho, a nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros, consolidando a publicação como um espaço de produção e compartilhamento de conhecimento nas áreas fiscal e aduaneira. O projeto editorial, retomado no último ano, vem ampliando a participação de servidores, pesquisadores e especialistas do Brasil e do…
Veja maisA Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 23 de junho, a página dedicada a divulgação do Devedor Contumaz, consolidando em um único ambiente todas as informações relacionadas ao enquadramento, acompanhamento e regularização desses contribuintes no portal de cadastro. A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência das ações fiscais e facilitar o entendimento, por parte dos contribuintes,…
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