O imposto, criado pela reforma tributária, vai incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente O autor da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e BragançaMário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 29/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta o Imposto Seletivo, criado pela emenda constitucional da…
Veja maisA Câmara dos Deputados analisa a proposta O autor da proposta, deputado Luiz Carlos HaulyMário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/24, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), altera diversos pontos do Estatuto da Micro e Pequena Empresa para adaptá-lo à reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional 132). A proposta…
Veja maisNa Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser analisada por três comissões O deputado Saullo Vianna, autor da propostaZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 892/24 isenta do imposto de renda a remuneração de aposentadoria e pensão de pessoa com autismo ou seu representante legal. Atualmente, a Lei 7.713/88 garante isenção de imposto de…
Veja maisO projeto reduz de 44 para 12 as atividades econômicas beneficiadas pelo programa emergencial para o setor de eventos Renata Abreu promete entregar parecer sobre a proposta ainda nesta semanaMário Agra/Câmara dos Deputados A relatora do Projeto de Lei 1026/24, que reduz as atividades beneficiadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse),…
Veja maisNesta edição do podcast ‘Na Malha Fina’, tivemos a participação especial do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Marco Bertaiolli, cuja experiência única no cargo atual e como ex-prefeito, deputado e vereador, lança uma luz sobre o papel fundamental do TCE-SP não apenas como um órgão de fiscalização e julgamento, mas…
Veja maisA Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) entregou, na manhã de sexta-feira (12), o Título de Cidadão Pessoense ao presidente do Sindicato dos Contabilistas do Estado da Paraíba (Sincontabil-PB), Laércio Gonçalves Braga. O vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) propôs a honraria e a solenidade. Familiares, amigos e colegas de profissão do homenageado prestigiaram a sessão. Na…
Veja maisEntidades de todo o país filiadas à Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) seguem se preparando para lançar a campanha anual “Declare Certo”, cuja finalidade é esclarecer as dúvidas que surgem durante o processo de envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa…
Veja maisPublicada recentemente, a Lei nº 14.803 altera a Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de previdência privada. A alteração, há muito tempo esperada pelo mercado de previdência privada, trata apenas do momento em que o participante deverá exercer a opção pelo regime de tributação dos valores que lhe serão…
Veja maisUm dos tipos de transações que estão dentre as exigências da Receita Federal na hora do preenchimento da declaração do Imposto de Renda são as transações imobiliárias. Com isso, muitos contribuintes apresentam a seguinte dúvida: existe a necessidade de atualizar o valor do imóvel? Segundo o diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços…
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