Pelo texto, a alíquota será a mesma praticada pelo Simples Nacional; projeto ainda será analisado por duas comissões e pelo Plenário da Câmara A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/23, que reduz a alíquota de ICMS das micro e pequenas…
Veja maisSob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 986), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia elétrica a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de…
Veja maisAtuação conjunta da PGFN, Receita Federal e Polícia Federal mira fraudes fiscais no setor da indústria plástica A PGFN4, em conjunto com a Receita Federal, recuperou mais de R$1,5 bilhão de tributos e multas, durante a operação Modulus Fictum. Em 29 de fevereiro, como parte da operação, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão…
Veja maisMudança a partir de sexta-feira beneficiará recebedor de dinheiro Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil – Brasília O boleto bancário – um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia – ganhará mais agilidade em seu processamento. Os boletos bancários pagos até 13h30 poderão ser…
Veja maisTese deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Por André Richter – Agência Brasil – Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva. A decisão vale para o caso de uma servidora pública que…
Veja maisNa última terça-feira (12), o Conselheiro Fiscal da FENACON, Mário Elísio Gusmão, representou o presidente da Federação na solenidade de posse dos novos conselheiros e do conselho diretor para o biênio 2024/2025 do Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRCPA). O novo presidente, Ailton Ramos Correa Junior, destacou sua trajetória familiar e profissional em seu…
Veja maisNo NTW Summit, você aprenderá a desenvolver novas fontes de receita para o seu negócio, os caminhos para entrar em mercados inexplorados, as mais modernas metodologias de gestão e como se posicionar como referência. O evento ocorrerá nos dias 14 e 15 de março na Casa de Portugal em São Paulo/SP. Serão mais de 20…
Veja maisEm 2022, STF decidiu que recursos não podem ser tributados duas vezes Foto – Juca Varella/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda podem pedir o ressarcimento do tributo, esclareceu a Defensoria Pública da União (DPU).…
Veja maisUma em cada dez brasileiras tem a doença, caracterizada por cólicas menstruais intensas e dificuldade para engravidar Dayany Bittencourt apresentou vários projetos sobre endometrioseMario Agra / Câmara dos Deputados Em sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose, parlamentares e especialistas destacaram a falta de suporte às…
Veja mais
