ago212025

Adicional da CSLL implementado pelo Brasil é reconhecido como Tributo Complementar Mínimo Doméstico Qualificado (QDMTT) e Safe Harbour pela OCDE

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Reconhecimento representa um marco importante para o Brasil na implementação das regras internacionais do Pilar Dois (tributação mínima global de grandes grupos multinacionais). A OCDE atualizou em 18 de agosto o Registro Central de Legislações do Tributo Mínimo Global com status de qualificação provisória, informando que o Inclusive Framework da OCDE/G20 reconheceu o Adicional da…

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ago212025

Tiago Brunet está confirmado na 21ª Conescap

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Tiago Brunet, referência internacional em liderança, inteligência emocional e desenvolvimento humano, está confirmado como palestrante da 21ª edição da Conescap. A 21ª edição da Conescap acaba de ganhar mais um nome de peso em sua programação: Tiago Brunet, referência internacional em liderança, inteligência emocional e desenvolvimento humano, estará no palco do maior encontro nacional de…

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Presidente da FENACON participa de conversa sobre o “MEI – Conta com a Gente” no programa Entre Pontos da CNC Play

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Daniel Coêlho participou da edição especial do Sicomércio 2025, onde foram abordados temas como linhas de crédito, renegociação de dívidas e o novo cartão MEI com o governo federal O papel do microempreendedor individual (MEI) no desenvolvimento econômico do país é o tema central da nova edição do programa Entre Pontos, já disponível na plataforma…

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ago212025

Comissão aprova projeto que permite o licenciamento de veículo com débitos em atraso

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Renato Araújo/Câmara dos Deputados A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a exigência de pagamento de tributos ou multas relacionadas ao veículo como condição para o licenciamento. O texto aprovado altera o Código de…

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ago212025

eSocial: consulta da Qualificação Cadastral em lote está suspensa desde o dia 16

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Por Comunicação FENACONA funcionalidade de Consulta da Qualificação Cadastral em lote do eSocial está temporariamente suspensa desde o último sábado, 16 de agosto de 2025. A paralisação foi confirmada pelo ambiente oficial do sistema, que orienta os empregadores a utilizarem uma alternativa para validar os dados de seus trabalhadores. A consulta em lote é uma…

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ago212025

Caso Ultrafarma expõe distorções da ST e leva Fazenda a endurecer regras

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Enquanto o Governo de SP se mobiliza para ‘aumentar a segurança na apropriação de créditos de ICMS’, tributaristas criticam medidas por dificultarem ainda mais o acesso do contribuinte com direito efetivo a recebê-los – em especial o pequeno varejo. Reforma tributária promete reverter esse quadro Freepik A Operação Ícaro, deflagrada no último dia 12 de…

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ago212025

Vender sem nota fiscal pode destruir seu e-commerce

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Freepik Vender sem nota fiscal no e-commerce ainda é visto por muitos empreendedores como um meio de reduzir a carga tributária. No entanto, essa prática expõe o negócio a riscos fiscais, autuações, multas e até consequências criminais. O cenário exige atenção, planejamento e a compreensão de que o caminho legal pode ser mais econômico e seguro…

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ago202025

CFOAB celebra regulamentação do PIX pelo CNJ para custas e levantamentos judiciais

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 11ª Sessão Virtual, minuta de Recomendação que regulamenta o uso do PIX como forma de pagamento de custas e despesas processuais, de cumprimento de mandados de levantamento de valores vinculados a processos judiciais, em especial nas ações de execução ou pedidos de cumprimento de…

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ago202025

Publicado schema dos eventos da Nota Técnica 2025.002.v.1.20

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Publicado schema dos eventos da NT 2025.002.v.1.20 referentes à Reforma Tributária de Consumo – RTC. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado schema dos eventos da Nota Técnica 2025.002.v.1.20 apareceu primeiro em ContNews.

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