Decisão anula entendimento anterior do TRF da 4ª região que considerava a declaração anual como confissão de dívida. O STJ, por meio de sua 1ª turma, proferiu decisão no sentido de que o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, entregue mensalmente pelo contribuinte, configura o ponto de partida para a contagem do prazo…
Veja maisMarco Antônio/Secom Maceió A redução da carga horária de trabalho deve ser prioridade do Congresso em 2026, de acordo com senadores governistas e a Presidência da República. Pronta para ser votada no Plenário do Senado, uma proposta de emenda à Constituição aumenta de um para dois dias o descanso mínimo semanal — preferencialmente aos sábados…
Veja maisA proposta deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 759/25 obriga estabelecimentos comerciais e propagandas a exibirem expressamente o valor de mercadorias e serviços sem tributação e com tributação. A proposta altera a Lei da Transparência Fiscal. Pelo texto em análise…
Veja maisTexto está em análise na Câmara dos Deputados Michel de Jesus / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 368/25 amplia dos atuais 20 para 30 dias a duração total da licença-paternidade para empregados de companhias inscritas no Programa Empresa Cidadã. A proposta também permite o trabalho a distância. O texto, em análise na Câmara…
Veja maisRepresentantes de órgãos moçambicanos estão nesta semana em solo brasileiro para troca de experiências em relação ao empreendedorismo. Dar continuidade à parceria entre Brasil e Moçambique no fortalecimento dos pequenos negócios e no estímulo ao empreendedorismo nos dois países. Com esse objetivo, uma comitiva do país africano esteve na sede do Sebrae, em Brasília, nesta…
Veja maisO Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (2/2), o ingresso da Ordem como amicus curiae no Recurso Extraordinário 1.490.568/GO (Tema 1441), em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo discute a compatibilidade do sigilo profissional do advogado com a celebração de acordo de colaboração premiada quando o próprio defensor figura como…
Veja maisO Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está realizando uma pesquisa de avaliação da profissão contábil perante a sociedade, com o objetivo de compreender como o trabalho dos profissionais da contabilidade é percebido e reconhecido pela população. O levantamento ficará disponível até o dia 18 de fevereiro e busca identificar o nível de conhecimento da sociedade…
Veja maisSebrae oferece cursos e orientações para quem deseja ingressar em um dos segmentos mais ativos do país. O segmento de franquias alcançou um faturamento R$ 287 bilhões em 2025, com crescimento aproximado de 14% em relação a 2024, segundo a Pesquisa de Desempenho do Franchising da Associação Brasileira de Franchising (ABF). De acordo com a…
Veja maisO presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, defendeu nesta segunda-feira (2/2), durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), a independência do Poder Judiciário e a atuação livre da advocacia como pilares do Estado Democrático de Direito. Ao destacar o papel histórico da advocacia na consolidação da democracia…
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