Aprovada isenção de taxa de navegação até 2031 para Norte e Nordeste

Pedro França/Agência Senado O Senado aprovou nesta terça-feira (29) a prorrogação até 2031 da isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na navegação de cargas com origem ou destino no Norte e no Nordeste. O projeto de lei (PL 1.765/2019) do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), aprovado em Plenário, volta para…

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Prazo para adesão ao programa Litígio Zero termina dia 31

Ferramenta ajuda contribuinte a quitar dívidas tributárias Pixabay Interessados em participar do Programa Litígio Zero têm até as 18h do dia 31 de outubro para acessar a página da Transação Tributária e aderir ao serviço, de forma a regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal. O site apresenta também informações sobre requisitos e modalidades, além de…

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Em novembro, comissão CRCPR ESG promove live sobre “ESG: O que pequenas e médias empresas tem a ver com isso?”

No dia 22 de novembro, a Comissão CRCPR ESG realizará uma transmissão ao vivo na TV CRCPR, intitulada “ESG: O que pequenas e médias empresas tem a ver com isso?“.  Durante o evento, será explorada a importância da ESG (Environmental, Social and Governance) para pequenas e médias empresas (PMEs), focando no papel essencial dos contadores nos processos de elaboração…

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Contabilidade Pública: durante 8º Fórum, auditor do TCE-PR ministrará palestra sobre “Encerramento e Início de Mandato”

Entre os dias 12 e 14 de novembro, a cidade de Foz do Iguaçu sediará o 8º Fórum Paranaense de Contabilidade, Finanças e Controles Aplicados ao Setor Público. Promovido pela Comissão CRCPR Contabilidade Pública, o evento contará com 12 horas de atualização intensiva e acontecerá no campus regional da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). A participação garantirá pontuação em várias…

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Advogado pode ser contratado por ente público sem licitação, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que serviços jurídicos podem ser contratados por entes públicos sem licitação. A decisão foi tomada no Recurso Especial (RE) 65658, no qual o Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae. O Supremo decidiu que, além dos requisitos previstos na antiga Lei de Licitações e Contratos, como a exigência de procedimento…

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Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório a partir desta segunda (28)

Modalidade permite marcar pagamentos sempre no mesmo dia de cada mês. A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2023 e atualizada em…

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Enap realiza Semana de Inovação com debates presenciais e online

Objetivo é fomentar cultura de inovação entre agentes públicos. A 10ª edição da Semana de Inovação, promovida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), começa nesta terça-feira (29) e vai até o próximo dia 31. O evento gratuito será realizado na sede da Enap, em Brasília, com atividades presenciais e online. A semana é promovida anualmente pela…

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Prazo para adesão ao programa Litígio Zero termina dia 31

Ferramenta ajuda contribuinte a quitar dívidas tributárias. Interessados em participar do Programa Litígio Zero têm até as 18h do dia 31 de outubro para acessar a página da Transação Tributária e aderir ao serviço, de forma a regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal. O site apresenta também informações sobre requisitos e modalidades, além de orientações…

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Sebrae defende que inclusão econômica começa pelos pequenos negócios

No 7º Fórum Brasil de Investimentos, presidente Décio Lima participou de painel que debateu os caminhos da indústria para a inovação sustentável.                         “A inclusão econômica começa pelos pequenos, que representam 95% das empresas do país, geram 55% dos empregos formais e já respondem…

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