Câmara aprova regime de urgência para cinco propostas

Entre elas está o PL 2493/24, que reabre o prazo para contribuintes e empresas aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), em até seis meses do reconhecimento do estado de calamidade pública Mario Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o regime de urgência para cinco propostas. Em seguida, foi…

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Países da América Latina debatem a integração de assinaturas eletrônicas e os serviços digitais transfronteiriços

Evento acontece na Enap e reúne representantes de doze países da região em busca da ampliação na oferta de serviços digitais Representantes se reuniram para conhecer os avanços nos processos de implementação da assinatura e autenticação digital nos países da América Latina. (Divulgação/AscomMGI) O uso de assinaturas digitais e o compartilhamento de serviços digitais é…

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SESCAP-PE marca presença no lançamento de novo Portal de Atendimento da Sefaz-PE

No dia 10 de julho, na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), foi lançado o Novo Portal de Atendimento da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz/PE). O evento reuniu diversas autoridades e contou com apresentações que destacaram os benefícios da nova plataforma. A presença do presidente do SESCAP/PE, Christian Watanabe, destacou o…

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Projeto impede tributação federal de incentivo estadual concedido a empresa

Deputado diz que a União viola o pacto federativo ao cobrar imposto sobre incentivos estaduais; a Câmara analisa a proposta Mário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1009/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a exclusão dos incentivos fiscais ou financeiros de ICMS, concedido pelos estados a empresas, das bases de cálculo de…

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Senadores defendem retirada de urgência de regulamentação da reforma tributária

Pedro Gontijo/Agência Senado Após reunião nesta quinta-feira (11), líderes partidários defenderam retirar a urgência do projeto que regulamenta a reforma tributária, para que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise no Senado. A Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta (PLP 68/2024) na quarta-feira (10). A tramitação em regime de urgência, pedida…

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Com prazo apertado, Senado e governo seguem sem acordo sobre desoneração

Waldemir Barreto/Agência Senado De onde virá o dinheiro para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores beneficiados? A questão segue sem acordo entre governo e Senado, que corre contra o prazo apertado para evitar que as empresas hoje beneficiadas voltem a pagar 20% de imposto sobre os salários dos funcionários. A votação…

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Negociação coletiva 2024/2025: SESCON-SP e FEAAC reúnem-se em mais uma rodada de debates

O presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, recebeu nesta quinta-feira, 11 de julho, na sede da entidade, uma equipe do FEAAC, encabeçada pelo presidente Lourival Figueiredo Melo e o assessor jurídico Fábio Zanão, para mais uma rodada de tratativas da negociação coletiva 2024/2025. Na oportunidade, as lideranças discutiram sobre alguns pontos sobre a próxima convenção…

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Presidente da FENACON participa de reunião de diretoria da CNC com presidentes de Federações de todo Brasil

Nesta quinta-feira (11), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da reunião de diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O encontro ocorreu no Sesc Quitandinha, em Petrópolis, e debateu assuntos de interesse da classe e algumas ações que estão por vir. Também participaram da reunião presidentes e vice-presidentes das…

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Em evento, presidente do CFC destaca a importância dos contadores na contabilidade dos municípios

Discurso foi proferido na abertura do 2º Congresso Nacional de Contabilidade Municipal O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, foi um dos convidados a participar da mesa de abertura do 2º Congresso Nacional de Contabilidade Municipal. O evento ocorreu na tarde desta quarta-feira (10), na sede da Confederação Nacional de Municípios, em…

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