O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a aplicação de multa isolada de 50% aplicada em casos de compensações não homologadas pela Receita Federal, conforme previsto no art. 74, §17, da Lei nº 9.430, de 1996. O tema é objeto da ADI 4.905. O Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae no caso e…
Veja maisA Fundação IFRS publicou, nesta terça-feira (16), material educacional para esclarecer como a Norma Contábil IFRS para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) exige que as empresas considerem questões relacionadas ao clima que tenham um efeito material nas demonstrações financeiras. Essa cartilha foi desenvolvida em resposta ao crescente interesse dos usuários dessas demonstrações sobre o assunto. O material…
Veja maisA Fundação IFRS disponibilizou os materiais referentes à Taxonomia Contábil 2022 – juntamente com a Taxonomia Ilustrada IFRS (ITI) – traduzidos nos idiomas coreano, japonês, espanhol e ucraniano. O ITI apresenta uma visão simplificada da Taxonomia IFRS em um formato visual de fácil leitura e que possui links para as IFRS eletrônicas. O acesso aos…
Veja maisVice-governador representou o Rio Grande do Sul no debate realizado nesta sexta-feira (19/5) no Rio de Janeiro O vice-governador Gabriel Souza representou o Rio Grande do Sul na reunião da Comissão da Reforma Tributária do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizada na tarde desta sexta-feira (19/5), no Palácio Guanabara, Rio de Janeiro. Os…
Veja maisPresidente da Câmara se reuniu com governadores do Sul e Sudeste O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse na sexta-feira (19) em reunião no Rio de Janeiro, com governadores do Sul e Sudeste, que a proposta de reforma tributária vai ser votada em plenário da Casa ainda neste semestre, logo após…
Veja maisEm pauta, dispositivos da Medida Provisória 1171 e seus impactos no Mercado de Capitais A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda se reuniram, em 18/5, para tratar de aspectos relacionados à Medida Provisória 1171/2023, que alterou o regime de tributação de ativos no exterior (detidos por…
Veja maisAté 2025, o Banco Central (BC) vai acrescentar novos conteúdos no Portal de Dados Abertos do BC, como as atas e comunicados do Copom, os indicadores IBC-Br e Investimento Direto no País e informações sobre chaves e transações Pix. A novidade foi anunciada pela autoridade monetária em 19/05. Os dados acima citados estão entre os…
Veja maisNa última quarta-feira (17/5), o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou da 2ª edição do Café com Presidente, realizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS). Na ocasião, Chamun conversou com o presidente do Conselho, Márcio Schuch Silveira, sobre Reforma Tributária. Chamun defendeu que todos são…
Veja maisDocumento pede para RF reconsiderar a decisão que manteve prazo da ECD e a prorrogação para 30 de junho Tendo em vista a resposta negativa da Receita Federal do Brasil ao pleito de prorrogação do prazo da data de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), o Sescon Campinas encaminhou um novo ofício à Delegacia da…
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