Deputado ressalta que prêmios não têm natureza salarial; a Câmara discute o assunto Lopes: jurisprudência já decidiu que prêmios não podem receber tratamento trabalhistaFoto – Mário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3277/24 prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os prêmios recebidos por trabalhadores em razão de desempenho extraordinário durante as…
Veja maisMarcos Oliveira/Agência Senado O prazo para que as empresas possam se adaptar ao novo sistema de tributação, com a adoção do IVA dual (CBS e IBS), foi considerado muito curto pelos participantes da última audiência promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (27), encerrando o ciclo de 13 rodadas de debates solicitado…
Veja maisRemuneração extra é garantida a trabalhadores com carteira assinada foto – Marcello Casal Jr/Agência Brasil Trabalhadores com carteira de trabalho assinada devem receber a primeira metade ou a parcela única do décimo terceiro salário até 30 de novembro. Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira…
Veja maisGeraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD). O PL 953/2021, do senador Irajá (PSD-TO), recebeu um substitutivo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e deve passar por turno suplementar de votação no colegiado. O…
Veja maisCurso de CHAT GPT – RIO DE JANEIRO Instrutor – Bruno Alcântara Aragão Contador, Analista de Sistemas, Palestrante. Bruno Alcântara, é um renomado especialista em Inteligência Artificial e Contabilidade, sócio Diretor da CONTINF(Recife PE). Será repassado valiosas informações teórico/práticos aos profissionais da contabilidade, aplicando insights com eficiência para a implementação do ChatGPT no seu cotidiano…
Veja maisEntender o valor real de uma empresa é um passo fundamental para decisões estratégicas como expansão, venda ou fusões. Foi com esse foco que a Câmara Setorial de Contabilidade do Sescon-SP promoveu, nesta terça-feira, 26 de novembro, um debate sobre como fazer o valuation de negócios contábeis, reunindo empresários e profissionais para discutir esse tema…
Veja maisPixabay Publicada a versão 5.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2025. Foi disponibilizada a versão 5.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2025. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd A versão 4.0.7 poderá ser utilizada para…
Veja maisNova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos. A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (22) a Instrução Normativa RFB nº 2.235/2024, que especifica os benefícios fiscais aplicáveis às debêntures de infraestrutura. A norma atualiza disposições da IN RFB nº 1.700/2017, em conformidade com a Lei nº 14.801/2024. Principais mudanças na regulamentação…
Veja maisPedro França/Agência Senado Debatedores defenderam nesta terça-feira (26) mudanças na regulamentação da reforma tributária para assegurar o acesso de empresas ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF). Eles participaram de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024. O FCBF foi criado pela Emenda…
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