Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o crédito oriundo de condenação trabalhista imposta após o pedido de recuperação judicial da empresa deve ser inscrito no quadro geral de credores, como determinado no artigo 49 da Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE). Em decisão interlocutória, durante ação de recuperação…

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ANTT suspende resolução sobre pisos mínimos de frete

ANTT deliberou, em reunião extraordinária nesta segunda-feira (22/7), a suspensão cautelar da Resolução nº 5.849/2019, que estabeleceu as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário…

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Projeto protege patrimônio de dono de empresa insolvente

O Projeto de Lei 3243/19 limita os casos em que o juiz poderá determinar o uso de bens do empresário para quitar dívidas que sua empresa é incapaz de pagar. Conforme a proposta, será necessário comprovar alguma dessas situações: abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação do…

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Salário alto não é garantia de sucesso profissional para os jovens da Geração Z

Estudo revela que maioria dos jovens de 18 a 24 anos considera fazer o que gosta, equilibrar trabalho e vida pessoal e ser reconhecido profissionalmente mais importante que ganhar bem

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Bolsonaro diz que governo poderá avaliar redução de multa do FGTS

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (21) que o governo “pode pensar”, no futuro, em reduzir a multa de 40% do saldo do FGTS paga a trabalhadores sem justa causa. Bolsonaro deu a declaração, antes de almoçar em um restaurante em Brasília, ao ser questionado por jornalistas se o governo estuda reduzir essa multa.…

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InovAtiva e Sebrae recebem destaque no Ranking 100 Open Startups

O Ranking de 2019 da 100 Open Startups, plataforma internacional de maior impacto na geração de negócios ente grandes empresas e startups, apontou o InovAtiva Brasil e o Sebrae, respectivamente, como as duas maiores iniciativas fomentadoras do ecossistema de inovação. Publicado desde 2016, o Ranking 100 Open Startups destaca anualmente as startups mais atraentes para…

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Países devem reduzir tarifas e buscar acordos comerciais, diz Ipea

A abertura comercial é favorável ao crescimento econômico, inclusive de países emergentes como o Brasil com renda per capita média no conjunto das nações. A avaliação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, que está publicando sobre mais de 700 acordos comerciais feitos entre diversos países entre 1995 e 2015. “Em estágios inicias de…

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Comércio e serviços entram em choque com indústria na reforma tributária

As propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara e no Senado colocaram em campos opostos a indústria e os demais setores econômicos. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), tem como ponto central substituir três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), o estadual ICMS e o municipal…

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Um novo código gera burocracia, taxas e risco de multas

Em logística, é chamado de Last Mile o trajeto que um produto faz do centro de distribuição até o destino final do cliente. Esse percurso possui um alto nível de complexidade. Segundo dados da empresa americana Honeywell, que desenvolve sistemas de engenharia, o Last Mile é responsável por 53% dos custos de entrega. E o que acontece quando há…

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