Lançado novo edital de transação da PGFN

Condições diferenciadas para MEI e débitos de pequeno valor estão entre as novidades Contribuintes que quiserem regularizar sua situação na dívida ativa da União com descontos que podem chegar a até 100% sobre os valores de juros, multas e encargos legais têm até o dia 30 de setembro para aderir ao Edital nº 11/2025. O documento…

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Número de pequenos negócios exportadores mais que dobra em uma década

Fatia de negócios de pequeno porte entre as empresas que vendem para o mercado internacional cresceu de 28,6% para cerca de 40% entre 2014 e 2024 Pixabay Cada vez mais presentes no comércio internacional, o número de pequenos negócios exportadores mais que dobrou em uma década no Brasil: de 5,4 mil em 2014 para 11,4 mil…

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Receita Federal publica Painéis de Dados de Créditos Ativos, reforçando a transparência ativa

A ação faz parte de um projeto que possui como objetivo facilitar o acesso a informação fiscal não sigilosa pelo cidadão. Como uma iniciativa que visa aumentar a transparência ativa e facilitar o acesso às informações públicas, a Receita Federal do Brasil passará a publicar em sua página na internet, além dos dados em formato…

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Maioria dos Estados já tem ITCMD progressivo, exigência da reforma tributária

São Paulo é um dos que ainda não modificaram a legislação do imposto. Duas propostas que estabelecem a progressividade tramitam na Alesp Freepik Por Silvia Pimentel São Paulo aparece no topo da lista de Estados que mais arrecadam o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), mas deverá ser um dos últimos a atualizar…

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Mais da metade dos contribuintes tiveram imposto a restituir, aponta Receita Federal

Percentual de restituições chega a 56,4% das mais de 43 milhões de declarações entregues dentro do prazo. Desse total, só 22,2% têm imposto a pagar Foto – Joédson Alves/Agência Brasil Poucas horas depois do encerramento do prazo para os contribuintes enviarem as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, a Receita…

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Haddad diz que alternativa ao aumento do IOF pode ser antecipada

Ministro manifesta conforto para implantar soluções estruturais Foto – Valter Campanato/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as conversas com os presidentes das duas Casas legislativas durante o fim de semana deixaram a equipe econômica “muito confortável” para chegar a uma solução estrutural visando o cumprimento das metas fiscais tanto de 2025…

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Comissão aprova permissão para microempresa crescer com “investidor-anjo”

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se constituírem como sociedade anônima (S/A) e receberem dinheiro de investidor-anjo sem perder os benefícios do Simples Nacional. A medida está prevista no…

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Projeto aprovado em comissão obriga sociedade limitada a divulgar demonstrações financeiras na internet

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que todas as sociedades de grande porte (ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual maior do que R$ 300 milhões) divulguem as demonstrações financeiras no…

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