Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

Proposta cria uma área de livre comércio entre os dois blocos Pixabay O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(25) o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto do acordo foi aprovado ontem (24) pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).  Com a aprovação, o texto segue para votação no plenário do…

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Governo adia por 90 dias regra sobre trabalho no comércio em feriados

Abertura de supermercados, farmácias e lojas exigiria acordo coletivo Pixabay Em meio a discussões intensas entre comerciantes e empregados, o Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria 3.665/2023, que altera as regras para o trabalho em feriados no comércio. A decisão será oficializada em publicação no Diário Oficial da…

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Empresas do Simples precisam decidir seu futuro até setembro

Reforma tributária impõe grandes desafios aos pequenos negócios. Lição de casa até 2027 inclui simulação de cenários com regime híbrido, atualização de softwares e gestão de fornecedores Pixabay Por Silvia Pimentel Empresas do Simples Nacional têm até setembro para fazer a opção pelo regime híbrido – permite recolher os novos CBS e IBS fora da…

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A distribuição de lucros e responsabilidade do sócio em 2026: onde está o risco invisível?

Freepik Por Rogério Aleixo Pereira A distribuição de lucros sempre ocupou posição central na organização empresarial brasileira. Quando estruturada adequadamente, consolidou-se como instrumento legítimo de remuneração do capital e de eficiência fiscal. Contudo, o cenário que se projeta para 2026 exige uma análise mais cuidadosa e integrada dessa prática, especialmente diante da introdução de nova…

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Portal Convergência Digital repercute solicitação da FENACON sobre instabilidades no e-CAC

Federação solicitou à Receita Federal prorrogação dos prazos para as entregas de documentação fiscal em função à instabilidade registrada nos últimos dias. Leia AQUI a matéria na íntegra LEIA MAIS – FENACON solicita solução para instabilidades no e-CAC; Receita afirma que o tema está sendo acompanhado

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Receita Federal moderniza o Pedido de Ressarcimento de IPI

Contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP. Desde 6 de fevereiro de 2026, os contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP. A atualização também permite que pedidos…

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NOTA DE REPÚDIO | FENACON repudia fala de autoridades contra a classe contábil

Manifestações recentes de autoridades colocaram em debate o papel estratégico da contabilidade diante da Reforma Tributária. Declarações que desvalorizam esses profissionais, sugerindo que poderiam se tornar dispensáveis, desconsideram a complexidade do sistema tributário brasileiro e o papel central que a contabilidade desempenha na economia. Os profissionais contábeis são essenciais para o funcionamento das empresas, garantindo…

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CNC destaca esclarecimento da Receita Federal sobre isenções fiscais das entidades sindicais

Norma publicada em 23 de fevereiro confirma que redução de benefícios prevista na LC nº 224/2025 não se aplica às isenções de IRPJ, CSLL e Cofins Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informa que, em 23 de fevereiro de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB)…

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Empresas têm até dia 27 para entregar informes do IR 2026

Companhia pode ser multada em R$41,43 por documento caso descumpra prazo; declarações devem ocorrer entre março e maio Divulgação Empresas e órgãos públicos do Brasil precisam disponibilizar até sexta-feira (27) o informe de rendimento do IR (Imposto de Renda) para trabalhadores, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O comprovante…

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