MEI, microempresa e empresa de pequeno porte: Diferenças práticas, impactos jurídicos e novas tendências

Regimes de formalização empresarial organizam pequenos negócios no Brasil, enquanto o nanoempreendedor surge com a reforma tributária. Freepik Por Nathália Gonçalves e Marina Venegas A formalização de pequenos negócios no Brasil vem ganhando força, impulsionada por políticas de simplificação e desburocratização. Entre os modelos mais utilizados estão o MEI – Microempreendedor Individual, a ME –…

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Reforma tributária: 61% dos contadores ainda não mapearam impacto em clientes

Em depoimento ao Diário do Comércio, Daniel Coêlho, presidente da FENACON, vê com preocupação a demora na análise contábil das empresas. Na sua visão, o novo sistema já começa a produzir efeitos na fase de transição. Freepik Por Silvia Pimentel Pesquisa realizada pela Omie, plataforma de gestão (ERP) para pequenas e médias empresas, mostra que…

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Receita esclarece exigência de declaração para aplicação de alíquota reduzida de IOF a empresas do Simples

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 33, de 6 de março de 2026, trazendo esclarecimentos sobre a aplicação da alíquota reduzida do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) para empresas optantes pelo Simples Nacional. De acordo com o entendimento da Coordenação-Geral de…

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CPC 51: Transparência contábil e os novos desafios da governança tributária

Novo padrão contábil moderniza a apresentação das demonstrações financeiras e amplia a transparência, com possíveis reflexos indiretos na análise fiscal. Pixabay Por Tárcio Queiroz Calixto A edição do CPC 51 – Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis -, correlato ao IFRS 18, inaugura relevante atualização na estrutura de apresentação das demonstrações financeiras no Brasil. O pronunciamento…

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Nova lei pode obrigar o comércio a trocar fiscal de loja por vigilante

Com o Estatuto da Segurança Privada, que entra em vigor em 2027, custo da mão de obra do varejo pode subir até 80%, segundo entidades do setor e lojistas Freepik Uma nova lei de segurança privada, que entra em vigor em 2027, pode obrigar o comércio a substituir os funcionários que atuam na porta da…

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IRPF 2026: FENACON promove live para esclarecer novas regras

A FENACON realizará, na próxima segunda-feira (16), às 16h, uma live especial para esclarecer dúvidas sobre as regras do Imposto de Renda 2026. A transmissão será feita pelo canal da entidade no YouTube e comentará as normas da declaração que serão anunciadas no mesmo dia pela Receita Federal do Brasil. A iniciativa integra a campanha…

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Programa amplia exportações de MPEs e gera R$ 92 milhões em negócios em um ano

A avaliação das pequenas empresas apoiadas pelo Jornada Exportadora, para os próximos 12 meses, é de que o valor ultrapasse R$ 546 milhões. O programa Jornada Exportadora tem ampliado o faturamento e os horizontes de pequenos negócios. Em um ano, a parceria entre o Sebrae e a ApexBrasil para aproximar empreendedores brasileiros e compradores internacionais…

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OAB fala sobre prevenção de conflitos previdenciários e aprimoramento do sistema de benefícios em evento no CJF

Representando o Conselho Federal da OAB, o coordenador-geral das Comissões, Procuradorias e Projetos Estruturantes do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, participou nesta terça-feira (10/3) do Congresso Prevenção de Conflitos Previdenciários: desafios, boas práticas e perspectivas para o futuro, realizado na sede Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento reuniu representantes do sistema de Justiça…

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Fundadoras mulheres estão em 44% das selecionadas no último Prêmio Sebrae Startups

Participação feminina costuma variar entre 15% e 20%,na média do ecossistema brasileiro. Quatro em cada dez startups selecionadas para o Prêmio Sebrae Startups na edição 2025 têm mulheres entre as fundadoras. O recorte de 44% — dentro do universo das mil empresas escolhidas — contrasta com a média do ecossistema brasileiro, onde a participação feminina…

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