A sustentação oral é um direito oferecido aos autuados em processos administrativos do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ou dos Conselhos Regionais (CRCs), durante a fase de recurso do processo. Trata-sepossibilidade de apresentar os argumentos de defesa diretamente aos conselheiros da Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina – instância que julga os processos – e…
Veja maisPrograma direcionado ás confederações e sindicatos fortalece a conformidade fiscal e facilita o diálogo entre a Receita Federal e a sociedade em questões tributárias e aduaneiras. O projeto Receita Soluciona, instituído pela Portaria RFB nº 466, de 30 de setembro de 2024, está aberto às confederações nacionais representativas de categorias econômicas, centrais sindicais e entidades de classe de âmbito nacional.…
Veja maisData limite para sindicatos, federações e confederações atualizarem dados é em dezembro; atualização é obrigatória para evitar o cancelamento do registro sindical O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, informa que restam apenas dois meses para o fim do prazo de atualização de dados para sindicatos, federações e…
Veja maisSecretário do Ministério da Fazenda ressaltou que a reforma poderá favorecer a competitividade das cooperativas Marcelo Camargo/Agência Brasil Incluídas na categoria de regimes específicos na Reforma Tributária, as cooperativas não terão nenhum tipo de prejuízo competitivo no novo sistema de tributação e, em alguns casos, terão sua competitividade favorecida. A afirmação foi feita na quinta-feira…
Veja maisConforme a proposta, valores doados seriam deduzidos do imposto a pagar, como os incentivos culturais da Lei Rouanet O deputado Julio Cesar Ribeiro recomendou aprovar a propostaFoto – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2461/24, que permite às pessoas físicas a doação e o…
Veja maisA proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados Daniela Reinehr recomendou a aprovação da propostaFoto – Mario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1906/24, que prevê a dedução no Imposto de Renda (IR) das doações feitas por pessoas…
Veja maisNa noite da última quinta-feira, 31, o Sescon Campinas promoveu o sétimo encontro da Jornada da Reforma Tributária, dessa vez para abordar os regimes diferenciados aos diversos setores da economia brasileira questão sendo propostos com o andamento da reforma. Em edição especial, o Sescon recebeu, além do time de especialistas tributários, @fabiana.moreiira e @gabrieljenuino, que…
Veja maisDaniel Agrobom, relator da proposta . Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2085/24, que institui incentivos fiscais para empresas envolvidas em obras de recuperação da infraestrutura em áreas afetadas por situações de emergência ou de calamidade pública. Pela…
Veja maisOtacílio dos Santos Nunes ressaltou a importância dos profissionais contábeis se associarem ao SESCON-MS para fortalecer o Sindicato da Classe, pois o SESCON atua onde o CRCMS não pode atuar. Divulgação CRCMS Com o tema “Desafios e Melhores Práticas na Gestão das Organizações”, o CRCMS – Conselho Regional de Contabilidade do MS, realizou nos dias 31/10…
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