Artigo escrito por Diogo Chamun, diretor de políticas estratégicas e legislativas da FENACON Amplamente acompanhada e divulgada a primeira fase da reforma tributária, sobre o consumo, foi promulgada em 20 de dezembro de 2023. Não foi como queríamos, com debates mais técnicos e menos ideológicos, mas a Proposta de Ementa à Constituição (PEC) 45/219 foi aprovada…
Veja maisO ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento. A decisão foi proferida nesta terça-feira (16), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, ajuizada pelo…
Veja maisEm dezembro de 2023, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou uma nova norma contábil para pequenas e médias empresas. A NBC 23 modifica a NBC TG 1000 (R1) e traz significativas alterações nos itens 29.3A, 29.42 e 29.43, além de mudanças no item 29.38 e na letra “h” do item 35.10. Estas alterações normativas…
Veja maisPor Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Diversas entidades do terceiro setor têm como principal atividade a assistência social. Como incentivo às práticas, o governo brasileiro emite o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), que as reconhece como uma organização beneficente, podendo usufruir de isenções e contribuições sociais, além de convênios e parcerias com…
Veja maisO debate sobre o projeto que regulamenta a reforma tributária deve ser um dos temas predominantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após o recesso parlamentar de julho. Durante a reunião desta terça-feira (16), o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), anunciou a criação de um grupo de trabalho que ficará responsável por conduzir…
Veja maisNo início da sessão plenária desta terça-feira (16), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o governo federal e o Senado ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de prorrogação do prazo até 30 de agosto para definir uma solução para a compensação financeira da desoneração da folha de pagamento. A petição…
Veja maisQual é a natureza jurídica dos partidos políticos? Como se enquadram? Existe ou não existe a obrigatoriedade dos registros contábeis para eles? O que é necessário levar em conta na hora de prestar contas? Essas foram algumas perguntas respondidas durante a segunda live da série Eleições 2024, que teve como tema “Obrigações Contábeis e Acessórias…
Veja maisApós quase três anos da aquisição, ferramenta web criada para otimizar a gestão em escritórios contábeis se torna Omie.G-Click A Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, anuncia a transformação do G–Click, ferramenta web que otimiza a gestão em escritórios de contabilidade, em uma submarca – Omie.G–Click. Agora, as duas marcas integram posicionamento, comunicação e identidade…
Veja maisProposta veio do Senado e será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Plenário. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a micro e pequenas empresas com valor a receber da administração pública ceder seus créditos a terceiros, mesmo sem concordância do…
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