A adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro

O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo. Receita Federal alerta aos contribuintes o final do prazo para adesão ao Edital de Transação nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública proposta de transação para adesão ao PROGRAMA…

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Reforma tributária: domicílio eletrônico e judicialização estão entre as preocupações

Na quarta-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou a última de 21 audiências públicas do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária. Nessas reuniões, o colegiado ouviu representantes de diversos setores da economia para estudar soluções e apresentar ajustes no projeto para a implementação das mudanças no sistema tributário (PLP 68/2024). O…

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Checklist tributário – 20/10 a 26/10/2024

Vencimento Obrigação Descrição 21/10/2024 DAS-MEI Setembro/2024 21/10/2024 DCTF Agosto/2024 21/10/2024 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Setembro/2024 21/10/2024 PGDAS-D Setembro/2024 21/10/2024 Simples Nacional (DAS) Setembro/2024 23/10/2024 IOF (11 a 20/10//2024) Operações de crédito – PJ, Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de…

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O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo. A Receita Federal alerta aos contribuintes o final do prazo para adesão ao Edital de Transação nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública proposta de transação para adesão ao…

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Governo dará mais 6 meses para saque de dinheiro esquecido nos bancos

BC alerta sobre golpistas que prometem resgate de recursos esquecidos © José Cruz/Agência Brasil/Arquivo Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras – encerrado nesta quarta-feira (16) –  ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em…

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SP: após apagão, bares e restaurantes pedem mais prazo para impostos

Prejuízo do setor com falta de energia está em torno de R$ 150 milhões © Paulo Pinto/Agência Brasil Após o apagão desta semana, a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) encaminhou ao governo de São Paulo um pedido de mais prazo para o pagamento de impostos pelos estabelecimentos do…

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FENACON discute reforma tributária no Myrp Talks Edição SESCON BLUMENAU VALE EUROPEU

Na terça-feira (15), a FENACON participou do Myrp Talks, edição SESCON Blumenau Vale Europeu. O evento, com a presença de mais de 500 pessoas, aconteceu no Teatro Carlos Gomes e teve como tema principal a Reforma Tributária. O painel contou com a participação de Daniel Coêlho, Presidente da FENACON, Diogo Chamun, Diretor Legislativo da FENACON,…

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Comissão aprova dedução do salário-maternidade dos tributos pagos por pequenas empresas

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Laura Carneiro restringiu o benefício às empresas cadastradas no eSocialMario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,…

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Jefferson Rudy/Agência Senado Na quarta-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou a última de 21 audiências públicas do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária. Nessas reuniões, o colegiado ouviu representantes de diversos setores da economia para estudar soluções e apresentar ajustes no projeto para a implementação das mudanças no sistema…

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