Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Medida será bancada por maior taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta noite o ministro da Fazenda,…

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Pequenos negócios podem renegociar débitos na dívida ativa até sexta (29)

Entre os benefícios, estão a redução significativa do valor total da dívida e a flexibilidade para parcelamento Freepik Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) têm até sexta-feira (29) para aproveitar vantagens na regularização de débitos do Simples Nacional que foram parar na dívida ativa, conforme Edital No. 7 da PGFN.…

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Projeto estabelece que domicílio de empresa é sua sede ou onde indicado no estatuto

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores Jonas Donizette é o autor da propostaFoto – Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2796/24 altera o Código Civil para estabelecer que o domicílio da pessoa jurídica empresária é o local da sua sede ou onde eleger domicílio especial,…

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CRE aprova dados abertos sobre beneficiários finais de empresas no país

Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que prevê a coleta e o compartilhamento de dados sobre o beneficiário final de empresas nacionais e estrangeiras com atividades no Brasil.  O PL 233/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), com…

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Projeto prevê isenção de Imposto de Renda sobre prêmios pagos aos trabalhadores

Deputado ressalta que prêmios não têm natureza salarial; a Câmara discute o assunto Lopes: jurisprudência já decidiu que prêmios não podem receber tratamento trabalhistaFoto – Mário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3277/24 prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os prêmios recebidos por trabalhadores em razão de desempenho extraordinário durante as…

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CCJ: debatedores temem custos, prazos e harmonização na transição da reforma tributaria

Marcos Oliveira/Agência Senado O prazo para que as empresas possam se adaptar ao novo sistema de tributação, com a adoção do IVA dual (CBS e IBS), foi considerado muito curto pelos participantes da última audiência promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (27), encerrando o ciclo de 13 rodadas de debates solicitado…

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Empresas têm até esta sexta-feira para pagar o décimo terceiro salário

Remuneração extra é garantida a trabalhadores com carteira assinada foto – Marcello Casal Jr/Agência Brasil Trabalhadores com carteira de trabalho assinada devem receber a primeira metade ou a parcela única do décimo terceiro salário até 30 de novembro. Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira…

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CCJ aprova programa para facilitar pagamento de débitos não tributários

Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD). O PL 953/2021, do senador Irajá (PSD-TO), recebeu um substitutivo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e deve passar por turno suplementar de votação no colegiado. O…

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Curso sobre ChatGPT tem apoio do SESCON-RJ

Curso de CHAT GPT – RIO DE JANEIRO Instrutor – Bruno Alcântara Aragão Contador, Analista de Sistemas, Palestrante. Bruno Alcântara, é um renomado especialista em Inteligência Artificial e Contabilidade, sócio Diretor da CONTINF(Recife PE). Será repassado valiosas informações teórico/práticos aos profissionais da contabilidade, aplicando insights com eficiência para a implementação do ChatGPT no seu cotidiano…

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