O governo Jair Bolsonaro apresentou até agora somente uma parte da sua proposta de reforma tributária, com o plano de unificar PIS e Cofins com alíquota mais alta. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já adiantou outras mudanças que devem vir por aí. Uma delas afetaria diretamente o bolso de quem compra ações: a criação do imposto sobre…
Veja maisDesde o anúncio da chegada do coronavírus ao Brasil, o Sebrae tem monitorado as ações de instituições financeiras de todo o país, principalmente em relação ao acesso a crédito, considerado essencial para a sobrevivência das micro e pequenas empresas durante a crise. No primeiro levantamento, no final do último mês de março, foram mapeadas 33…
Veja maisPara que a empresa se mantenha regularizada perante ao Governo e a lei, é preciso manter em dia, não só as obrigações tributárias comuns, mas também as obrigações acessórias. Elas são obrigações que têm como objetivo mostrar para o Governo informações sobre receita efetiva, impostos apurados, folhas de pagamento, encargos gerados, entre outros. Tais obrigações…
Veja maisEstá em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 560/20, que unifica as prorrogações das licenças-maternidade e paternidade previstas no Programa Empresa Cidadã, transformando-as em licença-parental compartilhada. O texto altera a lei que instituiu o Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/08), ao qual podem aderir empresas tributadas com base no lucro real. O programa é…
Veja maisPor 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 6, que os servidores públicos podem acumular pensão com aposentadoria, desde que a soma dos valores não ultrapasse o teto constitucional. Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 39,2 mil, valor correspondente ao salário de ministro do STF. O caso girou em torno…
Veja maisO Projeto de Lei 3867/20 estabelece que a Secretaria da Receita Federal publique, em sua página na internet, informações relativas à contabilidade e às folhas de pagamentos dos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações e das empresas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Esta publicação deverá ocorrer em até 30…
Veja maisPara quem teve o Auxílio Emergencial negado, agora será possível fazer o contestamento do pedido em um novo canal que foi habilitado pelo governo federal, o site da Dataprev. Antes da habilitação da Dataprev, o contestamento só podia ser feito pelo site da Caixa Econômica Federal, no aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial ou via Defensoria…
Veja maisO governo publicou nesta manhã (5), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 18.560 que aumenta, de dois para cinco dias, o prazo para que os empregadores informem ao Ministério da Economia modificação de acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) realizados com os trabalhadores. Segundo nota do ministério,…
Veja maisA medida provisória que garantia os saques emergenciais de R$ 1.045 do FGTS caducou nesta terça-feira, 04. A decisão de deixar a medida provisória perder validade foi tomada após o Senado ampliar as possibilidades de saques. O texto do Senado incluía que trabalhadores demitidos sem justa causa e que tivessem optado pelo saque-aniversário pudessem acessar os recursos…
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