(Publicado(a) no DOU de 19/02/2020, seção 1, página 18) Altera a Portaria ME nº 300, de 13 de junho de 2019, que institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos…
Veja maisA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adotou definitivamente o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 28/2017, que inclui as pessoas com deficiência auditiva no rol daquelas com direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis. Ele havia sido aprovado em primeiro turno na semana passada e…
Veja maisPapel do líder é fundamental para o sucesso do negócio, pois ele é responsável por conduzir a empresa a um novo patamar Um bom líder é aquele que vai guiar seu time de colaboradores para alcançar os objetivos da empresa. Ele deve ser capaz de desenvolver os talentos e as competências da sua equipe e…
Veja maisOs aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o extrato para Imposto de Renda – ano-base 2019. O demonstrativo pode ser obtido no Portal Meu INSS, com login e senha (gov.br/meuinss ou aplicativo para celulares). Caso seja o primeiro acesso, é necessário fornecer os dados solicitados na área de…
Veja maisA Receita Federal informa que, ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 674.468 pedidos foram recebidos. Desse total, 379.880 (56%) foram deferidos. Outros 54.353 pedidos foram cancelados e 240.235 indeferidos. As empresas tinham até 31 de janeiro de 2020 para que apresentassem as solicitações de opção. O termo de indeferimento relativo a pendências…
Veja maisPara a maioria dos profissionais, o estágio é a porta de entrada no mercado de trabalho. E existem uma série de leis e regras sobre estágio que precisam ser seguidas para a contratação de Estagiário. Regras estágio A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte…
Veja maisO Carnaval normalmente é esperado ansiosamente por todos os trabalhadores, tanto pelos que querem se divertir e cair na folia, quanto pelos que querem descansar, porque, tradicionalmente, em vários locais, nos dias de Carnaval não há expediente em empresas, repartições públicas e bancos. E essa tradição, aliada ainda ao fato da maioria dos calendários trazerem…
Veja maisNo último trimestre de 2019, diversas pesquisas de mercado revelaram que a maioria das empresas está longe de concluir os preparativos para se adaptar às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já sancionada e programada para entrar em vigor em agosto próximo. Ainda mais precária é a situação nas MPEs (Micro e…
Veja maisRepresentantes comerciais e empresariais defenderam nesta quinta-feira (13) o aprimoramento da Medida Provisória (MP) 899/2019, que regula a transação tributária na cobrança da dívida ativa, e sugeriram a inclusão das empresas optantes do Simples no texto da proposição. Eles também defenderam a simplificação do sistema tributário e o estreitamento da relação entre o fisco e…
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