Jefferson Rudy/Agência Senado O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta de tributos federais a doação de medicamentos à União, aos estados, aos municípios, ao Distrito Federal e a entidades beneficentes. O projeto recebeu voto favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL) e agora retorna à Câmara dos Deputados. De acordo com…
Veja maisProposta permite, entre outras, aumentar alíquota do Imposto de Importação equivalente à alteração feita por outro país Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 786/25, do deputado Zé Neto (PT-BA), institui mecanismo para reprimir a violação da competitividade das exportações brasileiras. Segundo o projeto, a ação valeria para casos de violação da…
Veja maisPesquisa do Sebrae mostra que elevada utilização da ferramenta se contrasta com a baixa presença do sistema de CRM, que no Sudeste não passa de 2% Freepik O uso do WhatsApp como meio de comunicação com os clientes já é realidade para mais de 80% pelos pequenos negócios de serviço, superando em quase o dobro…
Veja maisO Conselho Pleno OAB decidiu, por unanimidade, pela manutenção do inciso X do artigo 2º do Provimento nº 112/2006, que veda a constituição de sociedades de advogados na forma de cooperativa. O tema foi relatado pelo conselheiro federal Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva (PE), cujo voto foi acolhido integralmente pelo colegiado. Em sua manifestação, o…
Veja maisRepresentantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participaram, entre os dias 14 e 16 de outubro, do Fórum de Contabilidades Governamentais da América Latina (Focal) 2025, realizado em Santiago, no Chile. O evento reuniu delegações de 18 países da região para discutir o fortalecimento da contabilidade governamental como instrumento essencial para a transparência e a…
Veja maisStartups de base tecnológica lideram o crescimento do ecossistema nacional, com predominância de modelos B2B e soluções em software, segundo dados do Observatório Sebrae Startups. Enquanto o mundo discute os rumos da inovação, o Brasil reforça sua posição como celeiro de startups de base tecnológica. Dados do Observatório Sebrae Startups revelam que a Tecnologia da…
Veja maisCom o objetivo de diagnosticar desafios e propor soluções sobre temas de interesse comum às advocacias pública e privada, o Conselho Federal da OAB e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nesta segunda-feira (20/10), uma portaria conjunta que institui um Grupo de Trabalho (GT) de natureza consultiva e propositiva. O ato ocorreu durante a sessão…
Veja maisContribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária. A Receita Federal do Brasil lembra que o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 termina em 31 de outubro de 2025. Essa é a oportunidade para regularizar seus débitos tributários com condições especiais, com descontos…
Veja maisCom essa iniciativa, o Brasil se junta a outros 105 países que já aderiram ao Instrumento Multilateral. O governo brasileiro formalizou sua adesão à Convenção Multilateral para a Aplicação das Medidas Relativas aos Tratados Tributários Destinadas a Prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros, também conhecida como Instrumento Multilateral (Multilateral Instrument…
Veja mais
