Taxação de compras de até US$ 50 começa em agosto, determina MP

Pedro França/Agência Senado A taxação de compras de até US$ 50 vai começar em 1º de agosto. O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (28) uma medida provisória definindo a data de início da chamada “taxa das blusinhas”. A MP 1.236/2024, que será agora analisada pelo Congresso, também determina…

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CAE vota projeto sobre destinação de doações a fundos de pessoa idosa

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na terça-feira (2), às 10h, com nove itens na pauta, incluindo o projeto de lei que possibilita ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação de sua destinação. O PL 3.618/2023, do senador Flávio Arns (PSB-PR), foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH)…

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Projeto reduz a cobrança de tributos sobre tintas para impressão

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2056/24 reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a venda no mercado interno de tintas para impressão. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo a…

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Nova lei estabelece o marco regulatório do fomento à cultura

Norma dá mais autonomia para estados e municípios implementarem suas próprias políticas de financiamento cultural Carlos Bassan/Fotos Públicas O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.903/24, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura. O instrumento busca democratizar o acesso às políticas públicas culturais, ampliando a participação de agentes…

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SESCON-PA participa da VI Conferência Paraense de Contabilidade no Tapajós

Nos dias 27 e 28 de junho aconteceu a VI Conferência Paraense de Contabilidade no Tapajós, o Conselheiro Fiscal do SESCON-PA, Gustavo Hamoy esteve presente para representar a instituição e ser mediador da palestra “Fiscalização em Pauta”, com o palestrante Gustavo Rocha. O evento foi uma realização do CRCPA, com apoio do SESCONPA, IPMCONT e…

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