Iniciativa concentra benefícios e fortalece o segmento dos Microempreendedores Individuais Pixabay O presidente Lula participa nesta segunda-feira (16/9) do lançamento do Cartão MEI, produto exclusivo para o Microempreendedor Individual (MEI). O evento será a partir das 16h30 e contará com as presenças do ministro Márcio França (Ministério do Empreendedorismo) e da presidente do Banco do…
Veja maisPixabay A lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, alterou a Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023, para determinar, no seu art. 2º-A, que no período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026, a pessoa jurídica poderá descontar da Contribuição devida para o PIS/Pasep e…
Veja maisNova funcionalidade faz parte de ferramenta voltada para microempreendedores individuais disponibilizada pela Receita Federal Divulgação Microempreendedores individuais agora podem consultar pendências no APP MEI, disponibilizado pela Receita Federal. A nova funcionalidade vale para a versão 4.2.0 do aplicativo e permite a visualização das pendências relativas à omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)…
Veja maisModalidade visa permitir a garantia de débitos inscritos em dívida ativa Até o final deste mês, dia 30 de setembro, advogados, empresas de seguro e contribuintes poderão opinar sobre o oferecimento e a aceitação do seguro-garantia para garantir débitos tributários no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A partir de uma consulta pública, por…
Veja maisEm palestra na USP, secretário destacou a distribuição de receitas entre os estados prevista na reforma e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional FOTO: Edu Andrade/ASCOM/MF A distribuição de receitas prevista na Reforma Tributária favorecerá os estados menos desenvolvidos do país, que, além disso, terão no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDNR) um importante aliado…
Veja maisFazenda rebate alegações de elevação da carga sobre venda de imóveis Foto – Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil Em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária pode sofrer uma nova alteração, que poderá fazer o texto voltar à Câmara. O governo e o setor imobiliário…
Veja maisMedida será por meio de projeto de lei a ser enviado ao Congresso Foto – Joédson Alves/Agência Brasil O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo…
Veja maisDinheiro poderá ser sacado mesmo após ir para conta do Tesouro A incorporação dos cerca de R$ 8,56 bilhões esquecidos no sistema financeiro às contas do Tesouro Nacional não representa confisco de recursos, esclareceu na noite desta sexta-feira (13) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Em nota, o órgão ressaltou que os donos…
Veja maisPrimeira etapa reduz tributos de 23 setores da economia Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil As empresas brasileiras de 23 setores da economia podem aderir, a partir desta sexta-feira (13), ao Programa de Depreciação Acelerada, na Receita Federal. A iniciativa do governo federal acelera para o período de 2 anos a redução da tributação aos empresários…
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