abr242025

Descontinuidade do aplicativo de Manifestação do Destinatário mantido pela SEFAZ SP

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Conforme aviso publicado no link https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/Aplicativo-de-Manifesta%C3%A7%C3%A3o-do-Destinat%C3%A1rio.aspx, informamos que o aplicativo de Manifestação do Destinatário será descontinuado a partir de 01/08/2025. A versão de homologação será descontinuada a partir de 01/06/2025. Assinado por: Secretaria de Fazenda de São Paulo por NF-e O post Descontinuidade do aplicativo de Manifestação do Destinatário mantido pela SEFAZ SP apareceu primeiro em…

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abr242025

Teto de R$ 130 mil para MEI é prioridade do Sebrae e da Frente Parlamentar das MPEs

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Pronto para ser votado pelo plenário da Câmara desde 2022, o PLP 108 é um dos quatro projetos voltados aos pequenos negócios considerados importantes para avançar no Congresso Foto – Duda Rodrigues/Sebrae Por Silvia Pimentel Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios das microempresas e empresas de pequeno porte, o Sebrae e a…

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abr242025

Receita Federal alerta: criminosos simulam endereços de e-mail do órgão para aplicar golpes

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Golpistas sofisticam suas estratégias para tentar dar credibilidade a mensagens falsas e enganar os contribuintes. A Receita Federal em São Paulo identificou uma nova estratégia utilizada por golpistas para se passar pela Instituição de forma mais convincente no mundo virtual: a utilização simulada de endereços de e-mail oficiais do Órgão. A simulação do endereço é…

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abr242025

CCJ aprova calendário de debates sobre segunda parte da reforma tributária

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Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai debater o projeto de lei que dá continuidade à reforma tributária — o PLP 108/2024 — em quatro audiências públicas no mês de maio. Os debates estão previstos no plano de trabalho aprovado nesta quarta-feira (23) pela comissão. O relator do projeto, senador Eduardo Braga…

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abr242025

MEIs já podem quitar tributos de vários meses com um único documento de arrecadação

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Nova funcionalidade do PGMEI facilita o pagamento de débitos passados e futuros, poupando tempo e simplificando a rotina do microempreendedor Microempreendedores Individuais (MEI) já contam com uma grande aliada para facilitar a gestão de seus tributos: a nova funcionalidade do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). A inovação…

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abr242025

Projeto aumenta limite de faturamento anual de startups para R$ 50 milhões

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Deputado afirma que reajuste trará benefícios para o ambiente de inovação; a Câmara dos Deputados analisa a proposta Marina Ramos/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 226/24 permite que empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões possam ser enquadradas como startups. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o marco…

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abr242025

Comissão aprova projeto para proteger dados contra vazamentos ou ataques cibernéticos

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Mario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os órgãos públicos a adotar medidas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados ou ataques cibernéticos.…

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abr242025

Comissão aprova proposta que permite deduzir aparelho auditivo do Imposto de Renda

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A Constituição de 1988 prevê a integração da pessoa com deficiência à vida comunitária Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3540/24, que institui a dedução de despesas com a compra de aparelhos auditivos no Imposto de Renda. A…

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abr242025

Restaurantes dizem que taxas do iFood elevam seus custos e encarecem a comida

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Estabelecimentos dizem que redução das taxas beneficiariam consumidores; iFood se defende Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Debatedores e parlamentares analisaram nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, os efeitos do modelo de negócio da plataforma iFood, empresa hoje líder no mercado brasileiro de entregas de refeições em domicílio. O presidente da Associação Brasileira de Bares e…

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