Senado pode votar regras mais rígidas para empresa que é ‘devedora contumaz’

O senador Efraim Morais apresentou seu relatório sobre o projeto nesta segunda-feiraAndressa Anholete/Agência Senado O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (2) o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022). O relatório sobre a matéria, sob a responsabilidade do senador Efraim Filho (União-PB), foi entregue nesta segunda-feira (1°). Ele destacou…

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Maior adesão de empresas é desafio para expansão do open finance

Compartilhamento de dados completou cinco anos na semana passada © Marcello Casal jr/Agência Brasil Pagar um café por Pix sem a necessidade de abrir o aplicativo do banco, aproximando o celular da maquininha. A operação hoje pode parecer corriqueira, mas o Pix por aproximação, lançado em fevereiro, exigiu não apenas o desenvolvimento de tecnologias. A associação…

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Agenda Tributária setembro/2025: confira os prazos

Um novo mês se inicia. Confira as entregas do mês de setembro e não deixe para a última hora! Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 12 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins…

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Governo cria Rede Nacional de Apoio ao Microempreendedor Individual

Freepik Por Comunicação FENACON O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte publicou, na última quarta-feira (27), no Diário Oficial da União, a Portaria MEMP nº 167 que cria a Rede de Apoio à Política Pública para o Microempreendedor Individual — Rede MEI. A medida visa consolidar uma estrutura de articulação…

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Diretor legislativo da FENACON participa de reunião da Câmara Brasileira de Serviços da CNC

A FENACON participou, nesta quinta-feira (28), da reunião da Câmara Brasileira de Serviços da CNC. O encontro foi coordenado por Luiz Carlos Bohn, presidente do Sistema Fecomércio – RS/Sesc/Senac e reuniu lideranças de federações de todo o país. Diogo Chamun, diretor legislativo da FENACON, representou a Federação nas discussões que abordaram assuntos relevantes para o…

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Projeto propõe corte de R$ 19,6 bi em benefícios fiscais em 2026

Proposta foi protocolada por líder do governo na Câmara Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil Praticamente junto com a proposta de Orçamento de 2026, o governo enviou nesta sexta-feira (29) ao Congresso um projeto de lei complementar que prevê corte linear de 10% em benefícios fiscais concedidos a empresas e setores da economia. Com o objetivo…

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FENACON marca presença no 9º Fórum SESCAP-LDR

Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Sistema Fenacon (@fenacon_oficial) O cenário de trabalho contemporâneo, marcado pela convivência de múltiplas gerações e pela rápida evolução tecnológica, foi o tema central do “Conect – 9º Fórum SESCAP-LDR“, realizado no dia 28 de agosto, em Londrina. Com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná…

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Comissão aprova proposta que proíbe mudar data de vencimento de fatura sem permissão do consumidor

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4917/24, que proíbe fornecedores de mudar a data para o vencimento de fatura de serviços contínuos sem a permissão do consumidor.…

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Salário mínimo de 2026 será de R$ 1.631, com aumento de 7,44%

Valor está previsto no Orçamento do ano que vem, enviado nesta sexta-feira (29) ao Congresso Pixabay O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária de 2026, que prevê um salário mínimo de R$ 1.631– um aumento de 7,44% em relação ao atual, de R$ 1.518. O texto será encaminhado para a…

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