Receita Federal esclarece evolução na e-Financeira

Dados permitem melhorar serviços e não estão associados a aumento de tributação. A Receita Federal esclarece que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto…

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Órgãos públicos devem adotar o FGTS Digital a partir de janeiro de 2025

Portaria MTE nº 240/2024 define obrigatoriedade do recolhimento exclusivamente pelo FGTS Digital A partir de 1º de janeiro de 2025, empregadores classificados como Administração Pública, conforme o art. 5º, §4º, II, da Portaria MTE nº 240/2024, devem realizar o recolhimento do FGTS exclusivamente por meio do FGTS Digital. Essa obrigatoriedade está prevista no artigo 5º…

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Banco do Brasil renegociou R$ 11,4 bi em dívidas no Desenrola Pequenos Negócios

Programa beneficiou mais de 145 mil empresas atendidas pelo conglomerado. Desenrola PN teve início em 13 de maio do ano passado e foi encerrado em 31 de dezembro O conglomerado Banco do Brasil renegociou R$ 11,4 bi em dívidas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios. O programa começou no dia 13 de maio e teve…

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Arrecadação federal fecha em R$ 209,21 bi em novembro

É o melhor resultado desde 2013 Foto – José Cruz/Agência Brasil/Arquivo A arrecadação total do governo federal cresceu 11,21% em novembro de 2024 em relação a novembro de 2023, totalizando R$ 209,21 bilhões, informou hoje (7), em Brasília, a Receita Federal. O resultado de novembro é o melhor desempenho para o mês desde 2013, quando…

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Novas regras para Pix não cria tributos

Medida visa o melhor gerenciamento de riscos pela Receita Federal, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal  Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Éfalso que o Governo Federal tenha criado tributos sobre o uso do Pix. A edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a…

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Contratações públicas impulsionam participação de micro e pequenas empresas

Ferramentas digitais e políticas públicas facilitam o acesso de pequenos negócios nas licitações e promovem o desenvolvimento local. Participação das micro e pequenas empresas passou de 65,3% nos primeiros nove meses de 2022 para 82,6% no mesmo período de 2024 Em 2024, o Governo Federal realizou avanços e inovações nas contratações governamentais, fundamentais para adquirir bens…

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O que o MEI precisa saber para começar bem 2025

Tributos foram reajustados e prazos para regularizar situações do Simples Nacional se encerram neste mês Divulgação Janeiro é um mês importante para os microempreendedores individuais. É momento para regularizar as dívidas, optar por permanecer no Simples Nacional para 2025 (caso tenha ultrapassado os R$ 81 mil de limite de faturamento), enviar Declaração Anual (DASN-SIMEI). Por…

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Receita Federal orienta empresas sobre o Registro de Transações com Commodities (RTC) da legislação de preços de transferência

Atos normativos decorrem de consulta pública e valem a partir de janeiro de 2025. A Receita Federal, após processar sugestões recebidas em consulta pública, atualizou a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 28 de setembro de 2023, por intermédio da IN RFB 2.246, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União 31 de…

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Presidente do SESCON-MT participa nesta terça (07) do Podcast “Marizete França em Foco”

PODCAST “Marizete França em Foco” Você não pode perder! 7 de janeiro às 17h na Rádio Metrópole FM 105.9 Convidado:Marco Aurélio | Empresário Contábil Vai ser uma conversa marcante com esse profissional exemplar e uma pessoa incrível, que tem um currículo de muitas competências e experiências principalmente na área contábil. Vale ressaltar que Marco Aurélio…

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