fev142025

Após reunião com a OAB, Barroso recomenda que tribunais garantam direito à sustentação oral presencial

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O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e presidentes de seccionais reuniram-se nesta terça-feira (11/2) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, para discutir a Resolução 591/2024, que estabelece regras para julgamentos…

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fev142025

Governo atualiza lista de atividades que não podem ser MEI em 2025

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Profissionais afetados precisarão migrar para outras categorias empresariais Algumas profissões não fazem mais parte da lista oficial de ocupações permitidas para registro como microempreendedor individual (MEI) em 2025. O governo federal divulgou as funções que podem ser impactadas por essas mudanças. Antes de fazer a contribuição previdenciária, é essencial conferir se a atividade ainda está…

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fev142025

Veja o calendário com novo valor de contribuição para MEIs e autônomos

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Vencimento cairá no sábado (15), mas guia pode ser paga na segunda-feira seguinte, no dia 17 de fevereiro O novo calendário de pagamentos de microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos já está em vigor. A partir dos dias 17 e 20 deste mês autônomos e MEIs, respectivamente, começarão a pagar um novo valor ao Instituto Nacional do…

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fev142025

SESCON GF se reúne com a Receita Federal para fortalecer a categoria contábil

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A diretoria do SESCON Grande Florianópolis, representada pelo vice-presidente Aloísio dos Santos e pelo gerente Alisson Silva, esteve reunida com o Delegado da Receita Federal da Grande Florianópolis, Sérgio Savaris, a delegada substituta, Andrea Cristina Valle e Odimar Alves, servidor da área de comunicação. Durante o encontro, foi formalizada a intenção de lançar em março…

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fev142025

Em três dias, Contrata+Brasil alcança mais de 30 adesões de prefeituras e outros órgãos públicos do país

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Lançada no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, na última terça-feira (11/02), plataforma já oferta 18 oportunidades de negócio e conta com 270 microempreendedores individuais inscritos Divulgação Em apenas três dias, a plataforma Contrata+Brasil já conta com a adesão de 33 instituições públicas de várias partes do país, incluindo 11 prefeituras. Lançada na terça-feira (11/02), durante o primeiro…

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fev142025

Proposta determina que empresas tenham pelo menos dois anos de existência para participar de licitações

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Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados Foto – Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3407/24 estabelece um prazo de dois anos, após a criação de uma empresa, para que esta possa participar de processos licitatórios e celebrar contratos com administração pública. O texto, em análise na Câmara…

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fev142025

Falta de definição de sistemas pode atrasar início da reforma tributária

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Desenvolvedores de softwares dizem que não há parâmetros para adequar os sistemas de empresas e municípios ao novo modelo de tributação. Brasscom defende política pública com linhas de financiamento para pequenas empresas Pixabay Por Silvia Pimentel A menos de um ano para o início da fase de transição da reforma tributária, empresas de tecnologia aguardam…

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fev142025

Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo

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Texto busca desafogar o Judiciário ao passar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto Divulgação Senado Uma das prioridades legislativas do governo federal este ano é a aprovação do projeto de lei que dá aos cartórios o poder de cobrar dívidas, o que hoje é feito pelos oficiais de justiça. O PL 6.420/2019, da senadora…

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fev142025

Projeto limita apostas por pessoas isentas do Imposto de Renda

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Elas poderão apostar no máximo R$ 50 por mês com cada operador de apostas; a Câmara dos Deputados discute a proposta Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4244/24 limita a R$ 50 por mês o valor que uma pessoa isenta do pagamento de Imposto de Renda pode apostar com cada agente…

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